Câmara dos Deputados

Deputada defende auxílio emergencial em dobro para as chefes de família

Rejane Dias apresentou Projeto de Lei para garantir às mulheres chefes de família receberem mais dinheiro

Rejane Dias quer que as mulheres chefe de família recebem em dobro o auxílio emergencial

Rejane Dias quer que as mulheres chefe de família recebem em dobro o auxílio emergencial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 793/2021, de autoria da deputada federal Rejane Dias, que garante às mulheres chefes de família o recebimento em dobro do Auxilio Emergencial. O texto regula as regras de recebimento como renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou renda familiar inferior a três salários-mínimos. O texto também estabelece o resgate do valor de R$ 600,00 para concessão do auxílio emergencial, “como forma de garantir o sustento básico das famílias” diz a autora.
 
O Projeto prorroga a disposição do auxílio enquanto vigorarem as restrições do estado de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
 
 “A aprovação do auxílio emergencial foi um passo importante para a manutenção básica das famílias, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, é determinante resgatar o valor de R$ 600, com o dobro da parcela às mulheres chefe de família”, explica Rejane.

Para a deputada, estender o benefício com valor inferior pode ampliar ainda mais as desigualdades do País, com milhares de pessoas atravessando a linha da pobreza.
 
PEC Emergencial

Em pauta na sessão do Plenário está a PEC Emergencial (PEC 186/19), que autoriza ao governo federal a pagar o auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões, por fora do teto de gastos. A oposição, contrária ao ajuste, tenta retirar medidas de impacto sobre direitos fundamentais e resgatar o valor inicial.
 

Fonte: Agência Câmara

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