Câmara dos Deputados

Câmara dos deputados pode ampliar possibilidade de saque do FGTS durante pandemia

O tema consta da MP 946/20, que retorna à Câmara após ter sido alterada pelos senadores

Câmara dos deputados pode ampliar possibilidade de saque do FGTS durante pandemia

Câmara dos deputados pode ampliar possibilidade de saque do FGTS durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19.

Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada nesta terça-feira, a MP perde a validade.

Entre as alterações realizadas pelo senado federal está a possibilidade de movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP no Senado  ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.

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