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Câmara dos Deputados aprova crédito de R$ 10 bilhões para ações contra Covid-19

Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los para os estados e municípios

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 969/20  que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para os estados e municípios para serem utilizados no combate à pandemia de Covid-19.

Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o governo, entre as ações que serão beneficiadas nos entes federados estão vigilância em saúde, e funcionamento da rede de postos e hospitais.

A maior parte dos recursos da medida provisória, cerca de R$ 8,148 bilhões, será oriunda de operação de crédito (emissão de títulos públicos). O restante corresponde a recursos disponíveis no Tesouro Nacional para despesas da seguridade social.

A MP foi relatada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) que apresentou parecer favorável ao texto, enviado pelo Poder Executivo. A medida provisória será analisada agora pelo Senado.

De acordo com ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, são examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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