Governo pretende fazer uma PPP com o Centro de Convenções

Governo pretende fazer uma PPP com o Centro de Convenções

O Centro de Convenções é apenas um dos imóveis para Parceria Público-Privada Chegaram nesta quarta-feira (29) à Assembleia Legislativa e foram lidas na sessão plenária, duas Mensagens enviadas pelo Governo do Estado. As matérias seguem para análise nas Comissões Técnicas da Casa. A Mensagem nº 22/2019 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração, operação, manutenção e modernização, precedido de obras públicas, em Parceira Público Privada, dos imóveis do Centro de Convenções, em Teresina; do Hotel Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e do Terminal Turístico de Barra Grande, que tem profunda vocação para incrementar a indústria do turismo no Estado. Os prazos para a cessão desses imóveis são distintos e destinam-se a exploração, operação, manutenção e modernização. Já Mensagem nº 23 institui o Programa Fique Legal de Moto, que deve ser instituído no Piauí pelo Departamento de Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e Secretaria de Estado da Fazenda. O Programa Fique Legal de Moto tem como objetivo a conscientização e preservação da vida no trânsito. Os beneficiário do Programa Fique Ligal de Moto serão a taxa de licenciamento anual, no valor de R$ 20,00; os débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade do Veículos Automotores (IPVA) serão reduzidos em 100% do valor das multas e juros e em 50% do imposto referente ao exercício de 2018 e ao valor de R$ 30,00 referente a cada exercício anterior ao ano de 2018. Também foi lido em Plenário, ofício aditivo nº 109, do Governo do Estado, solicitando a alteração da Mensagem nº 13 de 29 de março de 2019 que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica.               Fonte: Alepi

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