Comissão reúne bancada federal para tratar sobre litígio entre PI e CE

Comissão reúne bancada federal para tratar sobre litígio entre PI e CE

A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí promoveu nesta segunda-feira (21) um café da manhã que reuniu grande parte da bancada federal, estadual e os três senadores do Piauí. O momento aconteceu no salão nobre Francisca Trindade e serviu para apresentar aos parlamentares a atual situação do litígio envolvendo os estados do Piauí e Ceará. O café da manhã contou com a presença dos parlamentares e representantes de municípios O Deputado Estadual Franzé Silva, presidente da CETE e organizador do momento, deu início ao evento, explicando a relevância do assunto aos parlamentares e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí e Governo Estadual. Após a exibição de um vídeo que resumiu os principais pontos apresentados pelos pesquisadores na audiência que discutiu o tema dia 25 de setembro no plenário da Alepi, foi aberto espaço para manifestações e questionamentos dos parlamentares aos especialistas e estudiosos da área. Para o senador Elmano Ferrer a situação é antiga e precisa de um ponto final. “É um problema antigo da qual sou testemunha. Desde 1970 o IBGE e o Exército realizam esses estudos fazendo levantamentos e o resultado não foi apresentado. Temos que continuar essa luta, que é secular, para que saibamos o que de fato é do Piauí e do Ceará” explica. Os pesquisadores apresentaram aos parlamentares federais documentos que datam do período do império e comprovam o direito do Piauí sobre as terras. O renomado historiador piauiense, Fonseca Neto, tem acompanhado todo esse processo de discussão. Para ele, existe uma apropriação irregular, por parte do Ceará, que não tem levado em consideração o que comprova a história. “Existe um documento, ainda do período imperial, de Dom Pedro II, que merece atenção. É um decreto que resultou de uma decisão do congresso imperial que trocou Luís Correia, até então Amarração, com a nascente do Rio Poty que é o município de Crateús. Esse município nunca foi do Ceará, o Piauí deu uma área que de fato já era dele”, afirma o professor. Responsável pela condução dos trabalhos da CETE, o deputado Franzé Silva tem afirmado que a Assembleia Legislativa do Piauí é o local responsável pela sustentação do tema. Segundo o parlamentar, antes das audiências com os demais representantes públicos é necessário fazer uma mobilização junto à população desses municípios e o evento de hoje foi um grande passo para isso. “Nós já estamos convencidos de que as terras são do Piauí. Fomos estudar o processo juntamente com a Procuradoria Geral do Estado. Fomos atrás de parceiros que fortalecem nossos argumentos e hoje nós temos documentos históricos que comprovam que a região da Ibiapaba pra cá é do Piauí. O nosso desejo é que a bancada federal tenha a mesma clareza, através das argumentações que a assembleia já vem tendo com os estudos da comissão e com o acesso aos documentos. Desejamos que o envolvimento da classe política seja maior, em favor da população do Piauí” conclui o deputado. Os trabalhos da comissão continuam. Os próximos passos serão buscar acompanhar o processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como, a demarcação das terras pelo Exército Brasileiro. Os sete municípios da região em litígio também receberão as visitas dos membros da comissão, que vai propor audiências públicas em cada cidade envolvida, para que haja unidade na mobilização em busca da solução definitiva dessa questão.               Fonte: Ascom

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