Redução das mensalidades escolares já é consenso entre deputados

Ministério Público cobra transparência dos donos de escolas e faculdades

Deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB)
(Foto: Paulo Pincel)

Deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) (Foto: Paulo Pincel)

Durante a audiência realizada hoje (29) na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Alepi, os deputados analisaram todos os argumentos apresentados pelos participantes.  Entre os deputados que pediram a palavra, os deputados Henrique Pires (MDB), Limma (PT), João de Deus (PT), Pastor Gessivaldo (Republicanos). Na avaliação dos parlamentares já há um consenso entre os deputados e isso deve facilitar a tramitação da matéria.

O deputado Pastor Gessivaldo Isaias foi o primeiro entre os deputados a pedir a palavra após a explanação dos argumentos. Segundo o deputado o dever dos parlamentares é trabalhar pelo povo e lembrou que no Pará, no Ceará e na Paraíba a lei já foi sancionada pelos governadores. “A comissão do consumidor vai agora fazer uma adequação de tudo que nós ouvimos aqui hoje de todos os representantes”, afirmou o deputado salientando a importância do Procon.

Gessivaldo disse que não quer ver ninguém desempregado, “mas não se pode olhar para o pai de família e deixar de ver que ele está passando por essa necessidade de ter este desconto e temos que dar uma resposta à sociedade que cobram da Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado lembrando que é a favor do escalonamento das mensalidades. O deputado lembrou o seu trabalho representando escolas, alunos, professores e todos os interessados no assunto. Apesar não ser titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Gessivaldo disse que vai acompanhar a matéria na comissão até que ela seja adequada a todos.

Evaldo Gomes disse que a audiência foi muito importante para que todas as dúvidas pudessem ser sanadas e a reunião teve objetivo de buscar uma solução. O deputado parabenizou os deputados Gessivaldo e Henrique Pires pelas proposições. “Há uma necessidade de trabalharmos pra que a gente encontro um meio termo”, afirmou Evaldo. Segundo o deputado os professores são contra os 30% porque tem medo de perder seus empregos.

Segundo o deputado Limma o momento é de excepcionalidade e que se fosse obedecer o rigor da lei teoricamente ele seria inconstitucional, “mas é necessário reconhecer a excepcionalidade do momento e a importância da Assembleia atuar como mediadora deste conflito”, afirmou o deputado lembrando que não se pode tratar igualmente os desiguais. O deputado disse que a câmara de negociação criada pela OAB é uma ótima iniciativa neste sentido. E defendeu que a Equatorial seja incluída na discussão por causa do contrato de demanda que afeta a planilha de custo das escolas. O deputado disse que vai apresentar uma emenda aos projetos e parabenizou os autores.

Ziza Carvalho (PT) lembrou que a linearidade do projeto chamou atenção e que o princípio da igualdade material deve ser seguido. “Saber diferenciar as grandes escolas, que tem grande patrimônio que tem grandes reservas, das escolas pequenas e levar em conta o nível de inadimplência. Se a gente tratar de forma linear esse desconto podermos estar ferindo essa igualdade de poder de determinados alunos em detrimento de outros”, explicou o deputado Ziza.

Segundo o deputado João de Deus (PT) o momento é impar e muitas empresas estão sofrendo. “Temos que compreender este contexto e entender a complexidade desse assunto”, afirmou. João de Deus defendeu o diálogo como meio de evitar que a inadimplência aumente e a audiência cumpriu o seu papel no sentido de ter subsídios para se buscar o equilíbrio para que o prejuízo não fique somente com os pais e seja dividido. “Defendo que a gente fixe um valor, mas esse valor tem que ser revalidado para que não se feche o canal de negociação”, afirmou. Assim, segundo o deputado as escolas que não responderem ao chamamento de acordo que a lei a ser aprovada seja aplicada.

Para deputada Flora a questão é ainda mãos grave porque as escolas irão passar por mito tempo pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Ela citou o caso da França onde as escolas abrirem e tiveram que fechar novamente as aulas presenciais. A deputado defendeu uma flexibilização da linearidade. “Esse é um projeto de grande apelo popular, mas temos que ter responsabilidade”, defendeu a deputada lembrando que é economista e propôs à deputada Teresa Britto um trabalho dentro da lei a nível de emendas que podem ser também propostas pelas partes interessadas. Paulo Martins (PT) defendeu que seja firmando um acordo coletivo e lembrou que a situação das escolas do interior é diferente e deve ser avaliada com cautela.

Para o deputado Franzé (PT) a discussão foi extremamente rica. E propôs que seja estabelecido um prazo dentro da Comissão para que as emendas sejam apresentadas e analisadas em uma nova reunião conjunta pra agilizar a apreciação do projeto em plenário. A presidente da Comissão, deputada Teresa Britto, disse que o encaminhamento do deputado Franzé foi muito importante. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator da matéria é o deputado Hélio Isaias (PP), que também foi relator na CCJ.

O deputado Nerinho defendeu que as emendas semelhantes sejam apresentadas por todos os deputados e que alguns cuidados devem ser tomados como por exemplo o de fixar um teto para as escolas que tem mensalidades de até 1/3 do salário mínimo e também garantir que os descontos não alcancem os inadimplentes. “Não vamos agradar 100%, mas nós temos que tentar chegar ao máximo de acordo e consenso”, explicou o deputado.  A aplicação da lei sendo retroativa ou não também será alvo de debate da comissão para analise do projeto e de emendas.

Henrique Pires foi o último deputado a comentar antes de finalizar a audiência. O deputado disse que não é justo que os pais e mães sejam obrigados a escancarar suas “entranhas financeiras, sempre privilegiaremos um acordo, agora tem que ter um parâmetro quando não tiver um acordo. No Maranhão foi criada a faixa de alunos, no Pará foi se recolhe pelo Simples se é micro empresa, tem que se ter um parâmetro quando não há acordo, porque o principal é o acordo”, afirmou o deputado. Disse que a ideia é manter o diálogo evitando que a questão vá parar na Justiça. “Não é minha intenção defender um projeto que prejudique o setor”, acrescentou.

Ministério Público cobra transparência

O promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cobrou transparência das escolas durante a audiência que debateu o projeto de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) que propõe a redução da mensalidade escolar no Piauí durante pandemia da Covid-19.

Nivaldo afirmou que há instituições de ensino que estão encaminhando planilhas sob sigilo. “As escolas não estão sendo transparentes”, afirmou. O coordenador defende que as negociações não devem ser feitas individualmente como as escolas querem. Segundo ele o que as escolas estão querendo é que os pais mostrem sua condição de miserabilidade.

“Não há acordo coletivo no Procon, há muita dificuldade nas informações, desde março que estamos tentando negociar e não estamos conseguindo. As faculdades que tem aulas práticas não estão dando desconto e os deputados estão certos”, afirmou. Ele afirmou que as escolas não deveriam comparecer a Assembleia Legislativa para afirmar que os deputados estão apresentando uma lei inconstitucional.  “Vamos evoluir neste projeto é um projeto justo, o trabalho é neste sentido”, afirmou. Nivaldo defendeu harmonia na relação de consumo. Para o coordenador a situação de inadimplência sempre existiu.

Fonte: Alepi

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