Proposta para implantar a Policia Penal é lida na Assembleia Legislativa

A matéria tem a assinatura de mais de dez parlamentares e pretende a proposta estadual à Carta Magna

Os deputados querem harmonizar a PEC com a Constituição Federal

Os deputados querem harmonizar a PEC com a Constituição Federal

Foi lido, na sessão plenária desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Estado, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal Estadual.A matéria, que tem assinatura de mais de dez deputados estaduais, tem como objetivo harmonizar o texto estadual á Constituição Federal. A PEC foi efetivamente promulgada a nível federal em 04 de dezembro de 2019.

Além da PEC, também foram apresentados cinco Projetos de Lei apresentados pela deputada Teresa Britto (PV). O primeiro foi o Indicativo de Projeto de Lei que garante de abono de falta ao trabalho para servidoras e funcionárias estaduais para a realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero; o segundo, Projeto de Lei  que dispõe sobre a composição da alimentação hospitalar nas redes públicas e privadas de saúde; o terceiro, dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança sobre indícios ou ocorrências de violência domiciliar contra a mulher, crianças, adolescentes ou idosos.

O quarto PL dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vesturário e o quinto, foi o PL obriga farmácias e drogarias do Estado a afixarem cartazes alertando sobre os perigos da auto medicação.A deputada Lucy Soares (PP) apresentou Projeto de Resolução que cria a Produradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Já o deputado Themísocles Filho (MDB), presidente da Casa, apresentou Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Piuauí (UNDIME-PI).

Também chegaram à Casa três vetos enviados pelo Governo do Estado. O primeiro, que dava nova redação à cargo da Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc); o segundo, que veta o PL que dispunha sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência contra crianças, idosos, negros, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências; e o terceiro, que Veta PL que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº13 de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores civis, autarquias e fundações públicas.Liderança – Também foi lido o Ofício enviado pelo Governador Wellington Dias nomeado o deputado estadual Oliveira Neto (PT) como líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Na sessão, foi aprovado em Plenário dois Votos de Pesar apresentados pelo Deputado Oliveira Neto (SD) pelo falecimento de Francisco Amorim e Igor Rafael Vez e Silva.

Fonte: Alepi

Dê sua opinião: