O deputado João Mádison (MDB) apresentou, nesta terça-feira (7), o Indicativo de Projeto de Lei 41/23, que dispõe sobre o aproveitamento dos empregados celetistas da Agespisa em caso de extinção da empresa.

Segundo informações divulgadas no início da semana, o Governo do Estado deverá realizar em março de 2024 a licitação, com lance mínimo de R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Piauí, hoje a cargo da Agespisa.

"Concretizando-se essa privatização, automaticamente a Agespisa deixa de existir. Agora, isso é um processo a longo prazo. Está sendo feita uma modelagem exatamente dessa licitação, e após ser lançado, é preciso que haja, como nos moldes normais, lances à altura do valor mínimo que o governo do estado determinou, que foi em torno de R$ 1 bilhão, que é o valor mínimo para venda”, adiantou o presidente da Agespisa, José Santana.

O indicativo de João Mádison prevê a absorção desses empregados pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi). A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Redação/Alepi