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Deputados debatem hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias

As receitas do Orçamento do Piauí para 2021 têm previsão de 2,9% de queda

Palácio Petrônio Portela, sede da Assembeia Legislativa do Piauí

Palácio Petrônio Portela, sede da Assembeia Legislativa do Piauí Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (10), às 14 horas, uma audiência pública virtual reunindo representantes do Governo do Estado e dos demais poderes para discutir os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. A reunião vai possibilitar à sociedade conhecer as bases para a elaboração do Orçamento Anual.

Um dos dados enviados à Assembleia Legislativa prevê que as receitas do Piauí vão cair este ano em torno de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas esse resultado já começará a melhorar em 2021 ficando em -0,87% e positivando em 2022, com 0,34%. A dívida consolidada deve chegar a 11,59% do PIB em 2021.

Na distribuição dos recursos para o pagamento de pessoal e encargos sociais a Assembleia Legislativa (incluindo o Tribunal de Contas) terá 3% do Orçamento em 2021. O Poder Judiciária terá 6%, o Ministério Público 2% e Poder Executivo ficará com 49%. As emendas parlamentares terão 30% de seus valores destinados a projetos e ações na saúde, educação e cultura. Essas emendas terão que ser apresentadas até o próximo dia 21, pois no dia 27 a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação já deve votar o relatório.

As propostas orçamentárias da Assembleia Legislativa, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado terão que ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento até dia 11 de setembro, uma vez que os técnicos precisam ajustar os pedidos ao que será votado na LDO e, consequentemente, ao Orçamento Anual.

Fonte: Alepi

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