Alepi

Deputados da CCJ aprovam duas matérias propostas pelo Tribunal de Justiça do Piauí

As duas propostas receberam o parecer favorável de seus respectivos relatores, e ambos foram aprovados por unanimidade

Palácio Petrônio Portela, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Palácio Petrônio Portela, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votou na manhã de hoje (23) o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2021, que cria o cargo em comissão de Assistente de Magistrado, que integra a estrutura do Poder Judiciário do Piauí.

O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB), relator do projeto, manifestou-se favoravelmente após concluir que a matéria não viola os princípios constitucionais. Os deputados Teresa Britto (PV), Henrique Pires (MDB), João Mádison (MDB), Júlio Arcoverde (PP) e Lucy Soares (PP), que integram a comissão, acompanharam o voto do relator e a matéria foi aprovada por unanimidade.

Ainda na reunião virtual de hoje foi analisado um outro projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera o artigo 43-B da Lei Estadual Nº 3716/1979, que dispõe sobre a composição de juízes auxiliares de diversas comarcas piauienses. O Projeto de Lei foi encaminhado por meio de ofício à Alepi e teve a constitucionalidade analisada.

O parecer do relator, deputado João Mádison (MDB), foi favorável à matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade pelos deputados da CCJ.

Fonte: Alepi

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