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Deputada apresenta PL que institui Disque Denúncia contra maus-tratos aos animais

O "Disque-Denúncias de Maus-tratos aos animais" deverá ser gratuito e facultar aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre nomes e endereços

Deputada estadual Teresa Britto  (PV)

Deputada estadual Teresa Britto (PV) Foto: Reprodução

A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí que cria um Disque Denúncia contra maus-tratos aos animais.

De acordo com o projeto, que ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Casa Legislativa, será disponibilizado um número gratuito para que a população possa fazer denúncias anônimas de maus-tratos aos animais

Para a deputada Teresa Britto, a norma é um instrumento a mais de proteção aos animais no Estado. “Qualquer cidadão ou cidadã poderá denunciar com toda a segurança. Infelizmente, ainda são muitas as ocorrências de maus-tratos em todo o Piauí e esperamos, com esse projeto, combater esses atos”, conclui.

Conforme o texto do projeto, o "Disque-Denúncias de Maus-tratos aos animais" deverá ser gratuito e facultar aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre nomes e endereços.


Veja o projeto apresentado pela parlamentar:

Fonte: Assessoria Parlamentar

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