Alepi

CCJ vai reavaliar inclusão de noções da Lei Maria da Penha na grade escolar estadual

Teresa Britto afirmou que a proposição não evidencia se o conteúdo será inserido nas escolas como disciplina

Deputada estadual Flora IZabel (PT)

Deputada estadual Flora IZabel (PT) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) analisou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Ordinária (PL) que prevê o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede estadual de ensino.

Na semana passada, os deputados Teresa Britto (PV) e Gessilvado Isaías (Republicanos) haviam solicitado vista da matéria. Na reunião de hoje, os parlamentares apresentaram seus respectivos entendimentos acerca do tema.

Teresa Britto afirmou que, em sua visão, a proposição não evidencia se o conteúdo será inserido nas escolas sob a forma de uma nova disciplina ou como um tema transversal. “Na nossa análise, o Projeto é inconstitucional. A sugestão é que se faça uma emenda por esta comissão ou pela autora. Reconheço a importância da proposição”, afirma a parlamentar, expondo que a emenda se faz necessária para que o Projeto não interfira na esfera administrativa e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Já o deputado Gessivaldo Isaías, explicou que, na sua análise, a proposta não gera o ônus da criação de uma nova disciplina para as escolas do Estado. “A princípio vi uma inconstitucionalidade, mas quando me debrucei sobre a matéria, verifiquei com base no artigo 5º do texto que não há inconstitucionalidade no Projeto da deputada Flora”, expõe.

A deputada Flora Izabel (PT) esclareceu que o texto de sua autoria não cria uma nova disciplina para as escolas. “Estamos fazendo um Projeto de Lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas como um tema transversal. Trata-se de um projeto revolucionário. Nós vamos acabar com a violência contra as mulheres, quando as crianças desde pequenas estudarem em casa e na escola que não se pode bater em mulher, que mulher você deve respeitar e amar. Hoje alguém mata uma mulher e vai preso, mas isso não muda a cultura. Não muda a identidade de que a mulher é vista como mercadoria. Esse Projeto não cria gastos ao Estado e nem cria disciplinas novas”, defende.

O deputado Francisco Limma (PT), relator da proposta, sugeriu uma nova análise do texto da matéria para a realização de ajustes. O Projeto de Lei está previsto para ser votado pela CCJ na próxima semana.

Fonte: Alepi

Dê sua opinião: