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Assembleia Legislativa vota 67 matérias e limpa a pauta no primeiro semestre

As matérias foram votadas em 1º e 2º votação, algumas em redação final, e seguem para sanção do Governador Wellington Dias

As 67 matérias foram votadas em 1º e 2º votação, algumas em redação final pelo Plenário

As 67 matérias foram votadas em 1º e 2º votação, algumas em redação final pelo Plenário Foto: Thiago Amaral/Alepi

Com 67 matérias incluídas na Ordem do Dia, a Assembleia Legislativa do Estado realizou nesta quarta-feira (14) uma grande votação e limpou a pauta do primeiro semestre de 2021. As matérias foram votadas em 1º e 2º votação, algumas em redação final, e seguem para sanção do Governador Wellington Dias.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovados o Projeto que dispõe sobre o tombamento da árvore Cajueiro Rei, situada no município de Cajueiro da Praia, como patrimônio histórico ambiental do estado do piauí; o Projeto que institui o projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental; o PL que institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas a manutenção da rodovias estaduais; o Projeto que institui e integra no calendário oficial de eventos do estado do Piauí, a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua.

Também foi aprovado o PL que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento animal agredido na forma que especifica; e o Projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data de nascimento.

De autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que institui no estado do Piauí o programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica/ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a lei federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006.

De autoria do deputado Pastor Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovado o Projeto que reconhece de utilidade pública o Centro de Reabilitação (REMA); o Projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos; o PL que institui o selo empresa amiga da saúde mental; o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares em fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta; o PL que dispõe sobre a criação do sistema estadual de trilhas ecológicas; o Projeto que dispõe sobre a prioridade de imunização dos representantes religiosos no programa de vacinação contra a COVID-19; o Projeto que institui a política estadual de mobilidade por bicicletas e o Projeto que institui o programa Mais Estudo na rede pública estadual de ensino.

Também foram aprovados os Projetos de autoria do deputado Firmino Paulo (PP) que reconhece de utilidade pública estadual da ONG de Proteção Animal – OPA, de de Bom Jesus; do Rotary Club de Bom Jesus e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa das Barras – APPRCLB; de autoria do deputado João de Deus (PT), o PL que reconhece a utilidade pública estadual da Associação Educacional do Piauí – ASSEPI; e, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), a utilidade pública da Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí – AVAPI.

Já de autoria do deputado Franzé Silva (PT), foi aprovado o Projeto que estabelece como prioridade de vacinação de profissionais da área contábil, contra a COVID-19 no âmbito do estado do Piauí; o PL que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições de ensino, de saúde ou cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotante, no curso do processo de adoção; e o Projeto que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” – Análise do Comportamento Aplicada – para crianças com transtorno do espectro autista nas escolas da rede pública do estado do Piauí.

Também foi aprovado o Projeto, de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que confere ao município de Campo Maior, o título de “Capital Piauiense da Carne de Sol”; o PL, de autoria do deputado Georgiano Neto (PSD), que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no estado do Piauí; o PL, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a Política Estadual de conscientização e orientação sobre o L.E.S - lúpus eritematoso sistêmico; e o Projeto, de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que reconhece de utilidade pública estadual a “Associação de Pescadores do Coqueiro da Praia”.

Foram aprovados na sessão da Alepi quatro Indicativos de Projeto de Lei. O primeiro, de autoria do deputado João Mádson (MDB), que dispõe sobre a concessão do auxílio combustível aos taxistas, mototaxistas e motorista de aplicativo; o segundo, de autoria do deputado Paulo Martins (PT) que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°4.254, de 27 de dezembro de 1998, que disciplina a cobrança de taxas estaduais e dá outras providências, dispondo sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais para expedição da primeira carteira nacional de habilitação – CNH, e sua renovação pelos agricultores familiares; e a terceira, de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que institui o “Projeto Dignidade Intima Feminina”, nas escolas da rede pública. Também foi aprovado o indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Cel. Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas novas por mototaxistas no Estado. O parlamentar agradeceu a aprovação, mas lamentou a transformação em Indicativo de Projeto de Lei.

"Apresentei esse Projeto ainda em 2020 mas como não foi votado até o final do ano, ele teve que tramitar novamente por todas as Comissões, e na CCJ foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei, o que lamento muito. Nós anexamos ao processo a decisão do STF que considerou constitucional um Projeto idêntico que tramitou no Ceará. Agradeço a aprovação do Indicativo, mas reitero que esse Projeto é Constitucional e vamos lutar junto ao Governo para que volte à esta Casa como Mensagem", disse o deputado Coronel Carlos Augusto.

Fechando a pauta, foram aprovados dois Projetos do Poder Judiciário. O primeiro, que altera dispositivos da Lei n° 4.838, de 1° de junho de 1996, que dispõe sobre o sistema estadual de juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública, dando nova redação ao § 1° do art. 11; e o segundo, que altera a redação do artigo 57, do anexo VII, quadro I, do anexo VIII, quadro XX e quadro XLIX, ora acrescido, e do anexo X, todos da lei complementar n° 230 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário do estado do Piauí.

Fonte: Alepi

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