Alepi

Aprovada criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundeb

Conselho vai fiscalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação

Plenário virtual da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário virtual da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Alepi

A Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, na sessão virtual de quinta-feira (15), várias matérias que abordam temas como educação e saúde. O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº08 que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi aprovado em dois turnos no plenário da casa. A matéria foi aprovada anteriormente pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração da Alepi.

Outra pauta cuja temática é a educação também foi aprovada durante a sessão de hoje. Trata-se do PLOG Nº 09, que dispõe sobre ações que pretendem reduzir o analfabetismo no Estado e autoriza o pagamento de bolsas de estudos aos alfabetizandos que atendam aos requisitos estabelecidos no Projeto.

O deputado Francisco Limma (PT) teve o Indicativo de Projeto de Lei 09/2021, de sua autoria, aprovado na sessão virtual de hoje. O Indicativo trata do Programa Estadual Agente Jovem Ambiental (AJA), que é uma política pública voltada para incentivar os jovens a participar de projetos na área ambiental.

Em relação à saúde, os parlamentares apreciaram e aprovaram em dois turnos mais uma proposição do Governo do Estado. O PLOG Nº 11, que autoriza o Executivo a celebrar contrato para fornecimento de doses da Vacina Sputinik V.

Dentre as matérias aprovadas hoje também está o Projeto de Lei Ordinária do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), que declara de utilidade pública estadual o Grêmio Recreativo Escola De Samba Princesa do Igaraçu.

A Casa aprovou ainda a redação final do Projeto de Resolução que propõe uma modificação no dispositivo do Regimento Interno da Alepi, que determina os prazos para pedidos de vista dos projetos apresentados às comissões técnicas.

Fonte: Alepi

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