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Aprovada a distribuição de alimentos para famílias de alunos de escolas do Estado

A proposta autoriza a entrega de gêneros alimentícios em estoque ou de recursos financeiros da conta do PNAE

O governador Wellington Dias reduziu em 15% o próprio salário; dos secretários, diretores e comissionados

O governador Wellington Dias reduziu em 15% o próprio salário; dos secretários, diretores e comissionados Foto: CCom

Em sessão plenária virtual realizada na manhã desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado votou e aprovou a Medida Provisória do Governo do Estado que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, de gêneros alimentícios em estoque ou de recursos financeiros da conta do PNAE, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Além da Medida Provisória, também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da deputada Tereza Britto (PV) que cria o Fundo Emergencial de Saúde e auxilio a população afetada pelo novo coronavírus.

Também foram aprovados os Indicativos de Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos militares durante o período de calamidade pública e Indicativo de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que dispõe sobre entrega domiciliar de remédios de uso contínuo distribuídos aos idosos e pacientes em grupo de risco distribuídos pela Farmácia de Medicamentos Especializados do Piauí - Farmácia do Povo durante o Estado de calamidade pública.

Linha de frente

Com o objetivo de prestigiar os trabalhadores da Saúde do Estado e demais servidores públicos estaduais, os deputados apresentaram, na sessão plenária virtual realizada nesta quinta-feira (23), projetos e indicativos de Projeto de Lei, que serão analisadas nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou Projeto de Lei dispondo sobre a suspensão por 90 dias do pagamento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do Estado. A mesma matéria foi apresentada pelo deputado Franzé Silva (PT) em forma de Indicativo de Projeto de Lei.

O deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade para os profissionais da área da Saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Já o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou Projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas e um indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a necessidade de firmar parcerias com o setor hoteleiro, que poderá ceder imóveis para instalação de hospitais de campanha para atendimento a pacientes ou para abrigar os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da Covid-19.

O deputado Oliveira Neto (Cidadania) apresentou PL que determina a suspenção do mandato de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extra judiciais enquanto estiverem mantidas as medidas de prevenção ao coronavírus, e um indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de pensão integral aos dependentes dos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente.

O deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório o uso e fornecimento de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários, nas modalidades pública e privada para a prevenção ao Covid-19.

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou indicativo de Projeto de Lei que autoriza o Poder Público a fazer o registro de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio de internet, além de colher o depoimento das vítimas em suas residências ou locais semelhantes. Também propôs um indicativo de projeto para a adoção de política estadual permanente com a instalação de pias em parques públicos, locais de eventos, mercados, feiras, meios de transporte etc para evitar a disseminação do novo coronavírus e de outras doenças.

A deputada Teresa Britto (PV) apresentou indicativo de Projeto de Lei para a disponibilização de serviços de psicologias nas unidades de saúde, hospitais e clínicas públicas e privadas para atender aos profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate ao coronavírusado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou Indicativo que autoriza o poder a utilizar recursos para a conversão produtiva emergencial empresas para proteção econômica.

Fonte: Alepi

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