Em resposta a um ofício apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD) à Comissão de Defesa do Direito da Mulher, a Assembleia Legislativa deve realizar no próximo dia 17 de junho um debate a respeito "Violência contra a Mulher e Feminicídio no Piauí e no Brasil". O requerimento para a realização da audiência foi encaminhado pela deputada Simone Pereira (MDB) lido na sessão plenária de segunda-feira (13).

Em seu ofício, a senadora informa que durante a audiência na Alepi será apresentado resultado de pesquisa recente do Instituto DataSenado em âmbito nacional, e recepcionaremos representantes do Instituto Banco Vermelho, de Recife, com atuação em diversas unidades da federação.

Projeto Banco Vermelho - Simone Pereira, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito da Mulher na Alepi informou que pretende apresentar durante ao debate o projeto Banco Vermelho. A ideia já foi implantada em Recife. A iniciativa surgiu a partir do número alarmante de feminicídios que acontecem no Brasil. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a cada hora, 26 mulheres são vítimas de violência e em 2022 foram registrados 1.437 casos de feminicídio no país.

O Movimento Banco Vermelho faz parte de um projeto internacional de enfrentamento ao feminicídio que teve início na Itália. Na ação, bancos vermelhos serão instalados em locais públicos ou privados que tenham grande circulação de pessoas, como por exemplo shoppings. Cada banco leva uma mensagem de reflexão sobre a violência contra a mulher.  




Assinatura física para empréstimos a idosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta terça-feira (14) o projeto de lei que torna obrigatória assinatura física na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas. A autora da matéria, Simone Pereira (MDB), afirmou que a Defensoria Pública tem relatado aumento no número de fraudes. O relator do projeto foi o deputado Gustavo Neiva (Progressistas).

Simone Pereira explicou que o objetivo da lei é “a proteção dos idosos que, comumente, são vítimas de contratos fraudulentos, realizados, principalmente, por meios digitais, contudo, ao permitir que ‘procedimentos de segurança’ substituam a assinatura física nos referidos empréstimos, as fraudes continuarão a acontecer, pois é justamente na adoção desses procedimentos de segurança que os idosos são ludibriados e induzidos a fornecerem seus dados, inclusive sua biometria, sem estarem cientes de que estão realizando empréstimos bancários”.

O projeto altera a lei 8.281/2024, passando a constar também que “as condições dos contratos de operações de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com pessoas idosas devem obrigatoriamente ser informadas previamente para conhecimento do contratante”.

 

Pedido de vista – Durante a reunião da CCJ, o deputado Francisco Limma (PT) pediu vista, para melhor análise, do projeto que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem, de autoria do Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

 

Fonte: ALEPi