Mais de 300 famílias do bairro Mocambinho, zona Norte de Teresina, receberam, nesta terça-feira (11), a escritura definitiva de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Prourbe), iniciativa do Governo do Estado criada a partir de uma lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo, aprovada em 2023.
O Prourbe tem o objetivo de regularizar áreas pertencentes ao Estado onde há moradias consolidadas. Com a atuação da Superintendência do Patrimônio Imobiliário e Urbano e o apoio do Poder Judiciário, o programa agiliza a titulação dos imóveis. Desde sua implementação, há pouco mais de um ano, o Prourbe já beneficiou mais de 40 mil famílias em bairros de Teresina, como Mocambinho, Risoleta Neves, Renascença I e II, Dirceu II, Bela Vista e Saci.
Relator da lei que criou o programa, o deputado Fábio Novo acompanha sua execução e destaca os impactos da regularização fundiária. "A escritura garante segurança jurídica para os moradores, permitindo que transfiram o imóvel para familiares, valorizem a propriedade e tenham acesso a crédito para reformas", afirma o parlamentar.
A entrega das escrituras faz parte das ações do Governo do Estado para ampliar a regularização fundiária e garantir o direito à moradia formalizada para a população.
Fonte/Créditos: Ascom/CCOM
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