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Sinte-PI descumpre ordem judicial e mantém a greve no Estado

Uma assembleia geral da categoria vai decidir se acata a ordem do TJ-PI

Servidores da Educação mantiveram a greve, apesar da ordem judicial

Servidores da Educação mantiveram a greve, apesar da ordem judicial Foto: Sinte-PI

Apesar da decisão do desembargador Oton Lustosa, do Tribunal de Justiça (TJ-PI), determinar o fim da paralisação dos servidores da Educação no Estado e estabelecer uma multa de R$  o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) anunciou, nesta segunda-feira (18), que a greve está mantida. 



A presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida, prometeu recorrer da decisão judicial, afirmando que o fim da greve vai ser discutida pelo Conselho do Sinte nesta terça-feira (19) e em seguida pela categoria, em assembleia-geral marcada para quarta-feira (20).



“Nós acreditamos na Justiça do Piauí, vamos recorrer e acreditamos que após a Justiça ver e entender nossa situação, certamente mudará de concepção, porque a greve é justa, é legal e a categoria, na assembleia geral, decidirá os rumos da luta", adiantou.


"Consideramos que quem é ilegal nessa história toda é o Governo do Piauí, que não cumpre a Lei do Piso, não obedece as decisões do Supremo Tribunal Federal, então nosso setor juridicio está analisando, vamos recorrer sim e a decisão será da categoria em assembleia-geral, que faremos na próxima quarta-feira", explicou Paulina Almeida. 



Greve ilegal

Na quarta-feira passada (13 de abril), o Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão monocrática do desembargador Oton Martio José Lustosa Torres, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino e determinou ao SINTE-PI que suspenda a paralisação com efeito imediato, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de não cumprimento da decisão.



Veja a decisão!

Decisão (1).pdf


“[...] não obstante a alegada defasagem salarial dos professores estaduais, evidencia-se que o movimento deflagrado pelo sindicato requerido não atende aos requisitos legais, sendo certo que a paralisação (generalizada) por tempo indeterminado das atividades dos servidores da educação, por prejudicar sobremaneira o alunado da rede pública estadual de ensino, viola a ordem pública e os princípios que norteiam as atividades de interesse público”,escreveu o desembargador na decisão.


Em nota, o Governo do Estado afirma que "continua empenhado, dentro das suas possiblidades financeiras, em valorizar cada vez mais o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do Magistério, reajustando o salário da categoria em 14,58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos".



Os professores da rede estadual de educação contestam os 14,17% de aumento salarial, já sancionado, e reivindicam um reajuste linear de 33,24%, para servidores ativos e inativos, como definido pelo Governo Federal, além de 17% referente aos anos de 2019 e 2020.

Fonte: SINTE-PI

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