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Regina Sousa reúne secretariado, cobra eficiência e proíbe uso político do Estado

Governadora assinou decreto sobre as condutas dos agentes públicos no período eleitoral

Governadora do Piauí, Regina Sousa, com o secretariado na Sasc

Governadora do Piauí, Regina Sousa, com o secretariado na Sasc Foto: CCom

No primeira reunião com todo o secretariado, a governadora do Piauí, Regina Sousa, cobrou eficiência na gestão pública e proibiu o uso político eleitoral dos cargos. A reunião, na tarde desta quarta-feira (20), no Auditório Santa Dulce dos Pobres, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, em Teresina, serviu para conhecer os novos gestores que assumiram os cargos após a renúncia dos ex-secretários, e para avaliar a atual  situação da administração, além de planejar os próximos oito meses de gestão. Foram destacadas as leis, normas e orientações para os gestores no período eleitoral.

Durante a reunião, foi feita a apresentação dos novos gestores que comandam diversas pastas do governo. Essa foi a primeira reunião geral onde todos os secretários estiveram presentes. Durante a reunião, a governadora e o secretário de Governo, Antônio Neto, assinaram o decreto que delibera as normas e condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral de 2022.


Secretário de Estado de Governo, Antonio NEto
Foto: CCom

No parágrafo único do dispositivo, é explicado que agente público são todos que exercem, ainda que de forma temporária, qualquer atividade, direta ou indireta, em algum órgão público, seja de forma comissionada, efetiva, contratação ou qualquer outro tipo de vínculo ou investidura. Fica vedada, dentre outras, a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos, discursos político-partidário em solenidades e atos públicos.

A primeira reunião da governadora Regina Sousa com todo secretariado
Foto: CCom


“Aqui foram apresentadas algumas recomendações sobre o período eleitoral, alguns dados apontados sobre a administração, foi falado também sobre prevenção, pois temos que prevenir para não ter que remediar depois. Então a direção jurídica do governo falou sobre o período eleitoral e as vedações por parte do poder público”, destacou a governadora.


Para o diretor jurídico do Estado, Jean Paulo, o decreto representa o compromisso da administração pública com a isenção, imparcialidade e neutralidade durante o período eleitoral. “Ele é importante porque sinaliza esse compromisso do governo em relação à conduta dos agentes públicos e de toda equipe seja imparcial. A ação administrativa deve se valer de mais cuidados, obedecer os prazos eleitorais e as vedações. Na verdade, são vedações já intuitivas de que a administração pública não pode ceder um servidor público para um candidato, que não pode haver um bem público para um candidato, uma federação, coligação e etc.”, explicou Jean Paulo.

Secretários, presidentes e diretores de órgãos
Fotos: CCom

Fonte: CCom

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