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Oito partidos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro

Jair Bolsonaro disse que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso

Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro Foto: Montagem,

Oito partidos políticos divulgaram uma nota no sábado (10) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A manifestação foi assinada pelos presidentes dos partidos Democratas, MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania. O governador do Piauí, Wellington Dias também se manifestou sobre a fala do presidente:  “Eleições limpas seguem regras democráticas sem vale tudo. As eleições são limpas e seguras com o voto eletrônico e seguem regres de fiscalização .Nada de passo para trás”, defendeu.

A nota foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso.

"A Democracia é uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, uma conquista inegociável. Nenhuma forma de ameaça à Democracia pode ou deve ser tolerada. E não será", diz a nota.

A manifestação diz ainda que os partidos têm "total confiança no sistema eleitoral brasileiro" e que as eleições "garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores".

"Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição", afirma o documento.

A manifestação assinada por ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo Ribeiro (Novo), José Luís Penna (PV), Luciano Bivar (PSL), Paulinho da Força (Solidariedade) e Roberto Freire (Cidadania) ocorre em meio às manifestações de diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Sem se referir nominalmente a Bolsonaro,, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou sobre o tema em suas redes sociais neste sábado (10).

"Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito", disse o presidente da Câmara.

Lira afirmou ainda que os "membros dos poderes republicanos" devem ter "responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros".

Presidente da Câmara defende a democracia e critica oportunismo

"Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros. Reitero o meu compromisso; a Câmara avançará nas reformas, continuará a ser o poder mais democrático e plural do país e não se deixará levar por uma disputa que aprofunda ainda mais a nossa crise", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados disse também que o eleitor deve ter "emprego e vacina" e que a urna é a "única juíza de qualquer disputa política".

"Deixemos que o eleitor tenha emprego e vacina, que deixe o seu veredito em outubro de 2022 quando encontrará com a urna; essas sim, a grande e única juíza de qualquer disputa política. O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país", afirmou.

Autoridades reagiram à declaração de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro do STF Luís Roberto Barroso disse ao portal UOL que "não para para bater boca" e que cumpre seu "papel pelo bem do Brasil". O presidente do TSE reagiu à fala de Bolsonaro sobre não ocorrer eleições em 2022 sem voto auditável: "Eleição vai haver, eu garanto."

Em nota divulgada à imprensa, o presidente do TSE ainda afirmou que atentar contra a realização de eleições é crime de responsabilidade. "A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", escreveu.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, que será o próximo presidente da Corte eleitoral, também se manifestou sobre as críticas feitas pelo presidente contra o sistema eleitoral. "Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade", afirmou Moraes no Twitter.

Na sexta-feira (9) o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema e disse que o Congresso Nacional não admitirá retrocesso em relação ao estado democrático de direito. Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, Pacheco contestou.

"Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido", declarou o presidente do Senado e do Congresso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) em que diz que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.", diz a manifestação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu uma nota de repúdio às declarações de Bolsonaro, classificadas pela entidade como "inaceitáveis".

"É inadmissível que um homem público, que jurou respeitar a Constituição e leis, ataque ministros da Suprema Corte e desfira ameaças ao regime democrático, caso não haja o retorno do voto impresso. A delituosa declaração afronta os demais Poderes, o Estado democrático de direito e, principalmente, desrespeita o povo brasileiro", diz a manifestação.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou em nota que a democracia é uma "obra coletiva" que deve ser respeitada por "todos os agentes públicos e privados". Segundo a instituição, o regime democrático pressupõe o debate de ideias, mas "não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação".

"Afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático. A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia", diz o texto da ANPR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi procurada e afirmou que não se manifestará.

Fonte: G1/ Uol

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