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A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional, Gilvana Gayoso, acompanhada dos técnicos da Diretoria de Regularização Fundiária da ADH, vai apresentar, nesta quinta-feira (2), às 18h, na Praça da Igreja Matriz da Imaculada Conceição, o Programa Regularizar aos mutuários do conjunto Morada Nova, na zona Sul de Teresina. Os apartamentos do conjunto foram construído pela antiga Cohab, hoje ADH, e terão a documentação regularizada pelo programa.
Os técnicos responsáveis pelo Programa Regularizar vão explicar o funcionamento das ações desenvolvidas pelas empresas credenciadas para fazer o trabalho de regularização fundiária urbana por meio do Programa Regularizar, do Governo do Estado.
“A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais, principalmente loteamentos antigos e irregulares. O trabalho que a ADH está realizando é muito importante, porque visa legalizar a situação desses imóveis construídos há muitos anos, onde o mutuário, muitas vezes, quitou seu imóvel e não recebeu o Título Definitivo Registrado”, explica a diretora Gilvana Gayoso.
De acordo com a diretora, a principal Lei Federal que organiza o processo de regularização fundiária é a LEI 13.465 de 2017 e o Decreto Federal 9.310 de 2018. No Piauí, existe o Provimento nº 36/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que regulamenta o Programa Regularizar. “ É com base nesta Nova Legislação que o Programa Regularizar vai ajudar o mutuário a conseguir realizar o seu sonho de ter em mãos o Titulo Definitivo de Registro do seu imóvel”, declara Gilvana.
A diretora-geral da ADH explica que são muitas as vantagens da Regularização Fundiária. “Com seu imóvel legalizado você passa a ter um documento de verdade; passa a ser o dono de fato e de direito e garante que seus filhos terão seus direitos respeitados no futuro, além de poder obter o financiamento habitacional junto à Caixa Econômica, entre outras vantagens”, afirma ela.
Parceria ADH/TJ-PI
O Programa Regularizar é uma parceria do Governo do Estado, por meio da ADH-PI, Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí e municípios piauienses para promover a regularização fundiária das áreas e unidades habitacionais dos conjuntos, empreendimentos e ocupações consolidadas existentes nas sobras de áreas dos conjuntos habitacionais do Piauí.
Dentre os conjuntos que serão regularizados estão o Morada Nova, Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim (Promorar), São Joaquim, Dirceu (Itararé), Tabuleta, Renascença, Privamavera, Bela Vista, Vila Irmã Dulce, Santa Maria da Codipi e outros, em Teresina e no interior, totalizando mais de 60 mil imóveis.
Fonte: ADH
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