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Juíza dá prazo de dez dias para funcionamento de mais 20 leitos de UTI em Parnaíba

Anna Victoria Salgado estabeleceu um prazo de dez dias para cumprimento da decisão

A juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias

A juíza da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias Foto: Cidadesnanet.com

A juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, concedeu liminar em ação do Ministério Público e determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura instalem leitos de UTI para Covid-19 nas unidades de saúde em quantidade suficiente para reduzir a sobrecarga na ocupação dos hospitais do município. Parnaíba registrou 9.821 casos de Convi-19 e 204 mortes pela doença.

Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado estabeleceu um prazo de dez dias, a contar da notificação das partes para que sejam instalados, equipados e funcionando um mínimo de 20 novos leitos de UTI em Parnaíba.

A decisão da juíza determina o funcionamento dos leitos de UTI enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O descumprimento da decisão judicial pode acarretar multa diária no valor de R$ 25 mil limitado a R$ 500 mil.

Apenas o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) ainda dispõe de leitos  para tratamento de pacientes com Covid-19. No domingo (14), dos 55 leitos clínicos, 43 estavam ocupados. E dos 26 leitos de UTIs apenas dois estavam vagos.

Na semana passda,  o governador Wellington Dias (PT) e prefeito Mão Santa (DEM) firmaram um termo de cooperação técnica para reativar 20 leitos clínicos e 10 de UTI no Hospital de Nossa Senhora de Fátima, que estava desativado.

A Prefeitura de Parnaíba vai equipar e estruturar o hospital, além de contratar os 18 profissionais de enfermagem para os leitos clínicos e UTI. O Governo do Estado vai cobrir as despesas hospitalares, médicos e enfermeiros para os 30 leitos.

Fonte: TJ-PI

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