PODER

Governo vai pedir empréstimo de R$ 150 milhões ao BNDES para a agricultura familiar

O Projeto Sertão Vivo pretende reduzir o impacto da mudança climática e aumentar a resiliência da população no semiárido

Projeto Sertão Vivo vai financiar a agricultura familiar no Piauí

Projeto Sertão Vivo vai financiar a agricultura familiar no Piauí Foto: Reprodução

Foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 45, de 11 de junho de 2024, do Governo do Estado, que pede a autorização do Legislativo para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 150 milhões, destinados à viabilização do Projeto de Iniciativa Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste – PCRP, o Projeto Sertão Vivo, que pretende  reduzir o impacto da mudança climática e aumentar a resiliência da população afetada no Semiárido do Nordeste brasileiro.

No Piauí, o Projeto Sertão Vivo vai apoiar agricultores familiares incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas com a finalidade de reverter o declínio de produtividade causado pelo ciclo descendente de degradação do ecossistema, adotando tecnologias para captação, armazenamento e reuso de água, e estratégias de diversificação para fortalecer sua resiliência.

Na Mensagem encaminhada aos depurtados, o governador Rafael Fonteles ressaltar que, no contexto global de mudanças climáticas, o investimento público representa não apenas uma resposta à rapidez com que essas mudanças acontecem, mas também um imperativo estratégico na construção de resiliência para as comunidades rurais do Semiárido do Nordeste brasileiro.

"Ao concentrar esforços no estado do Piauí, o Projeto Sertão Vivo direciona recursos para onde são mais necessários, apoiando agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas. Além de promover a sustentabilidade ambiental, esse investimento público também tem o potencial de gerar empregos locais, fortalecer a economia regional e, o mais importante, melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento inclusivo e equitativo da região. O presente Projeto de Lei tem como objetivo viabilizar recursos para reduzir o impacto das mudanças climáticas e aumentar a resiliência das populações afetadas no Semiárido piauiense, beneficiando os agricultores familiares, prioritariamente os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e indígenas, com focalização nas mulheres e jovens, através da aplicação de princípios e práticas que aumentem a resiliência dos sistemas de produção agrícola ao mesmo tempo em que restaurem ecossistemas degradados", explica Rafael Fonteles. 

O Projeto Sertão Vivo visa aumentar a produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas, proporcionando acesso à água e promovendo a conservação da biodiversidade e a redução das emissões de gases do efeito estufa. A iniciativa priorizará territórios com maior incidência de pobreza rural, vulnerabilidade climática e exposição histórica à seca, insegurança alimentar e nutricional, e que possuam grandes áreas coletivas, Escolas Família Agrícolas ou escola técnica similar e escolas rurais, priorizando a participação direta dos alunos e suas famílias, além do envolvimento dos professores e gestores das escolas.


O Projeto Sertão Vivo 

O Projeto Sertão Vivo será desenvolvido e três frentes de trabalho: a implantação de Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima (CRPS – climate resilient production systems); a melhoria no acesso à água para produção rural e a gestão das experiências e aprendizados para posterior replicação da iniciativa em escala ampliada.

As ações que serão desenvolvidas para implantação do CRPS visam aumentar a resiliência climática para agricultores familiares e comunidades tradicionais e, ao mesmo tempo, mitigar as emissões de carbono através de ações que objetivam o desenvolvimento de Planos Territoriais de Investimentos em Resiliência, a exemplo dos quintais produtivos. O componente também prevê o financiamento de investimentos coletivos resilientes, através da implantação de sistemas produtivos biossalinos, que aproveitam a água do concentrado de sistema de dessalinização para a produção de peixes e plantas forrageiras.

Outra frente pretende facilitar o acesso à água para agricultores familiares e comunidades tradicionais para reduzir o impacto de secas severas, investindo em tecnologias de pequena escala para colheita, reutilização, tratamento e armazenamento. Esse componente financiará também a construção de cisternas, calçadão para irrigação em quintais produtivos e tecnologias sociais que promovam o aumento da disponibilidade de água durante os períodos de seca, tais como a construção de pequenos açudes e bacias de armazenamento de água subterrânea para irrigação de pequenas áreas de terra, além da implantação de sistemas de tratamento e reutilização de águas residuais domésticas.

As ações relacionadas à gestão das experiências se propõem a disseminar os conhecimentos acerca das técnicas de implementação das práticas adaptadas à convivência com o semiárido através da conscientização e capacitação do público beneficiário, em especial mulheres, jovens e comunidades tradicionais, além do monitoramento participativo das comunidades. Além dos componentes aqui elencados, cabe ainda ressaltar que o Projeto prevê a implantação de uma Unidade de Gestão Central e suas respectivas Unidades Locais de Gestão, distribuídas nos 11 Territórios de abrangência do Projeto, tendo como unidade executora a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA e como unidade co-executora a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF.

À SADA compete a execução de programas de assistência técnica no meio rural, bem como a proposição de medidas para melhoria das condições de vida das famílias rurais. A SADA também atua na execução de ações educativas e tecnológicas relacionadas a diversas temáticas, como meio ambiente, agricultura, pecuária, agroindústria, organização rural e as atividades não agrícolas de expressão na economia dos agricultores familiares.

A elaboração de projetos de crédito rural, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural sustentável das atividades agropecuárias e agroindustriais, também faz parte do escopo de atuação daquela unidade setorial. Já em relação à SAF, entre suas atribuições, figura a promoção do desenvolvimento sustentável do meio rural do estado do Piauí através de iniciativas como a articulação de planos, programas e projetos com vistas à formulação e implementação de ações para o desenvolvimento de comunidades e de associações de pequenos produtores rurais. Essa secretaria também é responsável pela execução de programas que objetivam desenvolver ações que buscam conceder aos trabalhadores rurais apoio à instalação de suas famílias, infraestrutura comunitária, capacitação e assessoria técnica para consolidação social e produtiva dos agricultores familiares na terra, dentre outras.

"Fica demonstrado, portanto, o alinhamento das competências institucionais da SADA e da SAF com as ações propostas no âmbito do Programa Sertão Vivo. Resta evidenciado também que a concretização dos objetivos dessas duas setoriais é regida pelos compromissos pontuados no Plano de Gestão e se compatibilizam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por fim, vale mencionar a participação da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN/PI no apoio ao processo de estruturação da proposta no âmbito do Programa Sertão Vivo, monitoramento dos compromissos assumidos no Plano de Gestão, e acompanhamento dos produtos e metas do Plano Plurianual. É evidente que a operação solicitada promove, de maneira democrática, a união dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela viabiliza a geração de emprego, aumento da renda familiar. No âmbito social, ela assume firmemente os imperativos delineados na Constituição Federal, ou seja, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e promover o bem-estar social. Ademais, sempre é importante ressaltar que o estado possui todas as condições fiscais necessárias de acordo com a legislação brasileira para assumir dívidas, e o impacto do empréstimo no fluxo financeiro do estado é completamente justificado pelos benefícios advindos da aplicação dos recursos", justifica o governador na mensagem, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária, que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.

Fonte: Paulo Pincel

Dê sua opinião: