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Dr. Pessoa assina dois decretos em menos de 48h e suspende funcionamento do comércio

Atendimento no comércio de sexta a domingo (18) será exclusivo por delivery ou drive-thru

Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o

Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o "Dr. Pessoa" Foto: PMT

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nesta quinta-feira (15), suspendeu os efeitos do decreto da prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio na sexta-feira (16).  “Antes de proteger o direito ao trabalho e o direito dos empresários de exercerem sua atividade econômica, deve o legislador garantir proteção à vida, à dignidade e à segurança das pessoas”, sustenta o juiz na decisão, que perdeu o sentido após o próprio prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, voltar atrás.

Veja a íntegra da decisão!

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A decisão judicial atendeu a Ação Civil Pública movida pelo Estado do Piauí contra o Município de Teresina, visando suspender os efeitos do decreto municipal nº 20.849/21, que "é menos protetivo que o decreto estadual nº 19.576/2021, no que diz respeito ao enfrentamento da Covid-19 [...] O decreto editado pelo Município de Teresina relativiza e enfraquece as medidas sanitárias adotadas pelo decreto editado pelo Estado do Piauí, no período compreendido entre os dias 12 a 18 de abril de 2021", argumenta a ação.

O juiz determinou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, mas a ação do Estado se tornou desnecessária, já que o próprio prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, assinou um outro decreto, o de nº 20.849, de 13 de abril de 2021, o segundo em menos de 48h, autorizando o funcionamento do comércio em geral nos dias 16 a 18 de abril, exclusivamente pelo sistema de delivery ou drive-thru.

Veja o decreto da Prefeitura de Teresina, o segundo em menos de 48h!

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Fonte: PMT/TJ-PI

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