Vereadores reprovam as contas de ex-prefeito e o deixam inelegível


Em sessão plenária nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Nazária reprovou as contas do ex-prefeito do município, Ubaldo Nogueira, referente à gestão de 2010. A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex- gestor teve o placar de 6×3 entre os vereadores. Com esse resultado, o ex-prefeito Ubaldo Nogueira se torna inelegível.

O placar foi de 6 x 3 e torna o ex-prefeito Ubaldo Nogueira sem condições de disputar as eleições

Votaram reprovando as contas do ex-prefeito de Nazária, referente ao ano de 2010, os vereadores Ribamar da Bananeira, Marinalva, Herbert Alencar, Plínio Dumont e Creane Sousa. Os parlamentares Elias do Peixe, Lourival Bispo e Irmã Francisca votaram contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

“Os vereadores que votaram a favor à reprovação das contas do ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, seguiram a orientação do Tribunal de Contas (TCE), o qual enviou um relatório mostrando todas as irregularidades encontradas na gestão do ex-prefeito, como problemas com licitações, dentre outros agravos”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Creane Sousa.

Além da gestão de 2010, a Câmara Municipal de Nazária já julgou as contas do ex-prefeito Ubaldo Nogueira, referente aos anos de 2009 (aprovada), 2013 (reprovada) e 2014 (aprovada).

A Presidente da Câmara explicou ainda que os processos referentes ao julgamento das contas de Ubaldo Nogueira estavam arquivados e devido ao grande trabalho dessa legislatura, as contas foram para a Comissão de Orçamento e Finanças e em seguida para votação em plenário, a qual foi reprovada.

O resultado da votação torna o ex-prefeito Ubaldo Nogueira inelegível no caso de futuras disputas eleitorais. Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.