Advogado de vereadores cassados prometer recorrer ao Supremo


O advogado Norberto Campelo informou nesta quarta-feira (18) que vai entrar com o Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos de seis vereadores de Valença (210 quilômetros ao sul de Teresina).

A decisão do TSE foi dada em sessão na noite desta terça-feira (17), em processo por suposto uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições municipais de 2016. De acordo com a denúncia, cinco mulheres teriam sido lançadas candidatas a vereadoras apenas para justificar o cumprimento da legislação eleitoral que obriga os partidos a destinarem 30% das vagas para candidatas femininas.

Pela decisão do TSE, foram cassados os diplomas dos 29 candidatos a vereador das coligações denunciadas, dos quais seis vereadores eleitos – Nonatin Soares (PSDB), Benoni Sousa, Ariana Rosa, Fatima Caetano, Stenio Rommel e Leonardo Nogueira. Norberto Campelo argumenta que as candidatas mulheres que fizeram campanha e foram eleitas (Ariana Sousa e Fátima Caetano) não podem ser prejudicadas na questão em pauta.

Segundo ele, será protocolado o recurso no Supremo com pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão do TSE, para manter os vereadores nos mandatos até pronunciamento final do STF.

Segundo o TSE, o processo de Valença foi o primeiro julgamento do Tribunal por fraude em candidaturas de cota de gênero. A decisão pode gerar uma jurisprudência a ser aplicada pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom