Vereadora reclama do parecer da CCJ da Câmara de Teresina


A Câmara Municipal de Teresina através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final arquivou dois projetos da Vereadora Cida Santiago, sendo: Projeto de Lei de Reconstrução mamária, no qual obriga hospitais, médicos e clínicas a informarem sobre a realização de cirurgia de reconstrução mamária de forma gratuita através do SUS (Sistema Único de Saúde), para as pacientes em tratamento contra esse tipo de câncer.

Cida Santiago ficou chateada com os vereadores da comissão

E o Projeto de Lei da Adoção Legal de Crianças, que evita que a adoção seja feita ilegalmente, consistindo na adoção com o consentimento da mãe de adotar e a família que seja adotar não enfrentar um processo de adoção longo e demorado, esses dois importantes projetos não passaram pela comissão.

Para a vereadora Cida, são dois projetos com o teor informativo para a sociedade e os mesmos não passarem pela CCJ é de se desconfiar. “ Já existe lei federal que ampara as mulheres na questão da adoção e só consigo enxergar um complô para prejudicar a sociedade, por conta de pequenas coisas que acontecem na Casa do Povo”, afirma a Vereadora.

O parecer técnico da comissão da Câmara, afirma que o projeto de reconstrução mamária irá tirar a responsabilidade dos médicos que é de informar, mas, segundo a Vereadora se existir o cartaz fixados nas repartições, a paciente estará mais a vontade para saber dos seus direitos de doar e fazer a reconstrução mamária de forma gratuita.

Segundo a advogada da parlamentar, “Os pareceres jurídicos da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Teresina estão em contradição com o ordenamento jurídico pátrio. Além de não reconhecerem as campanhas de conscientização do Conselho Nacional de Justiça de como proceder para entregar uma criança à adoção, mesmo durante a gestação, já que é competência da corregedoria do órgão o cadastro Nacional de adoção legal”, destaca Maria Luiza.

A equipe jurídica do Gabinete da vereadora,irá procurar os procedimentos do regimento interno que ainda compete com a autora do projeto fazer e futuramente voltarão a reapresentar os projetos na casa, reafirmando que são projetos de leis muito simples que vem com o principal objetivo de facilitar as informações para os públicos específicos.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom