Deputada propõe a criação de Conselho de Proteção a Animais


Deputada estadual Teresa Britto (PV)
Foto: Thiago Amaral/Alepi

A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o indicativo de Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais (Fepa) e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais (Cepa).

A finalidade do Fundo é captar e aplicar recursos públicos visando o financiamento, o investimento, a expansão, implantação, e o aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais e o controle populacional de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

O objetivo é incentivar à posse dos animais, assegurando condições dignas de vidas e o cumprimento ao abrigo e alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado para os animais.

Também busca garantir apoio, financiamento e investimento em programas e programas e projetos relativos a proteção aos animais, em parcerias com as prefeituras municipais e organizações não governamentais, reconhecidas para tal atividade.

O Fundo Estadual de Proteção aos Animais também garante a capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público ou privado, para fins de proteção da vida animal, planejamento, administração e controle das ações à proteção animal.

Constituem receitas da Fepa doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Recursos de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades. Além de rendimentos obtidos com aplicação de seu patrimônio.

O Fundo Estadual de Proteção aos Animais será vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR e administrado por um Conselho Estadual de Proteção aos Animais na forma do Regimento Interno.

Conselho – O Conselho Estadual de Proteção aos Animais será constituído de sete membros. Será 1 da Secretaria Estadual de Fazenda; 1 da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí; 1 da Secretaria de Saúde do Piauí; 3 representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas; 1 representante de entidade de educação superior que mantenha curso de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária.

Fonte: Alepi