Política

TCE-PI define participação dos municípios no ICMS de 2020

TCE-PI define participação dos municípios no ICMS de 2020

Conselheiros do TCE-PI Olavo Rebelo e Severo Eulálio
Foto: TCE-PI O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), por unanimidade, a planilha preliminar com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – exercício 2020. O Pleno do Tribunal estabeleceu ainda um prazo de 30 dias para que os municípios ou a APPM (Associação Piauiense de Municípios) possam se manifestar sobre eventuais discordâncias dos índices determinados. Confira os índices: http://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/tabela-preliminar.pdf O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, explicou em seu voto que o estudo para estabelecer o índice sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que caberá em cada município em 2020, foi realizado por uma comissão de assessoramento formada por técnicos do TCE/PI e representantes das secretarias estaduais da Fazenda (SEFAZ), do Meio Ambiente (SEMAR), e da APPM. A apuração preliminar dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018), encaminhada pela SEFAZ; informações relativas aos municípios que conquistaram o Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019, publicados pela SEMAR; informações relativas à população de cada município, atualizada pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais. A decisão do Plenário do TCE/PI será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Eletrônico do TCE/PI, quando começará a contagem dos 30 dias de prazo para eventuais impugnações.  

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