Senador formaliza desarquivamento de projeto de Lei sobre barragens


Com a proposta de aumentar o nível de segurança de barragens em todo país, o senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) formalizou o desarquivamento de projeto de Lei, PLS 224/2016, que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Com isso, a parlamentar espera aumentar o nível de segurança das barragens e evitar novos acidentes, como em Brumadinho e Mariana (MG) e em Algodões, em 2009, no Piauí.

Elmano Férrer conseguiu o apoio de 30 senadores para o desarquivamento

Segundo o senador Elmano Férrer, a política de barragens existe, mas não é implementada efetivamente. Ele destacou a importância da atuação dos órgãos de controle, do Legislativo e do Judiciário, entre outras ações, como a garantir a implantação definitiva do Plano Nacional de Barragens. “É preciso que ocorra um desastre neste País, é preciso que ocorram várias Marianas para que o Estado, através do Executivo e do Congresso Nacional, trate com mais eficiência os problemas que afligem o povo. Quantas Marianas ainda precisaremos ter para que venham ações efetivas para a solução desse grave problema?”, questionou o senador Elmano Férrer em Plenário.

Para o desarquivamento do projeto, o senador Elmano Férrer conseguiu o apoio de mais de 30 senadores. A proposta foi arquivada ano passado no Senado Federal, devido ao término do mandato do autor da proposta senador Ricardo Ferraço (ES).

O projeto de Lei determina, entre outros fatores, a exigência por parte do órgão fiscalizador de que projetos de barragens de dano potencial associado alto sejam validados por profissionais independentes e de notória especialização, com o objetivo de garantir a qualidade dos projetos e elevar a segurança das barragens. Também determina o aumento da participação da população e dos órgãos de proteção e defesa civil na execução do Plano de Ação de Emergência (PAE), de forma a garantir maior efetividade nas medidas de evacuação de emergência em caso de acidentes; e a criação de um canal de comunicação por meio do qual a população poderá denunciar situações de fragilização da segurança de barragens, para auxílio do trabalho dos órgãos fiscalizadores.

A proposta pretende ainda agilizar o pagamento da reparação de danos a terceiros e ao meio ambiente, conforme já exige a Política Nacional de Meio Ambiente, criar o Fórum Brasileiro de Segurança de Barragens e de Comitê Técnico para análise de acidentes com barragens, nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para permitir o aprendizado a partir dos acidentes ocorridos.

O Brasil possui uma lei específica para tratar da segurança de barragens: a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. É uma lei moderna, e que a sua aprovação representou um avanço importante no tratamento dessa matéria, muito embora a sua implantação ainda não está em nível desejável, segundo o senador Elmano Férrer, que o foi relator da avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal durante o ano de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom