Governo quer novo empréstimo no valor de 1 bilhão de reais


O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles informou nesta quinta-feira (11), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí,  que em agosto o Executivo enviará à Casa a solicitação de autorização para obtenção de novo empréstimo, no valor de R$ 1 bilhão. O secretário esteve presente na Comissão para apresentação do relatório financeiro do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2019. Fonteles disse ainda que as receitas totais cresceram 11,19% de janeiro a abril, enquanto as despesas caíram 6,42%.

Audiência foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB)

A audiência pública foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) e contou com a presença do presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), e dos deputados João Madison (MDB), Francisco Limma (PT), líder do Governo; Elisângela Moura (PCdoB), Cícero Magalhães (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Costa (PT) e Flora Izabel (PT).

No início da exposição, Rafael Fonteles disse que as receitas totais chegaram a R$ 3,2 bilhões e as despesas atingiram R$ 3,087 bilhões, totalizando R$ 200 milhões a menos em relação ao primeiro quadrimestre de 2018. O gestor afirmou que as despesas de custeio (manutenção da máquina administrativa) diminuíram 13%, assinalando que, em 2020, o Estado terá equilíbrio financeiro passando a pagar em dia não só a folha de pessoal, mas aos seus fornecedores.

De acordo com o secretário da Fazenda, a redução das despesas e o aumento das receitas possibilitaram um superávit financeiro de R$ 473 milhões. Rafael Fonteles acrescentou que o Estado aumentou a capacidade de endividamento a reduzir o índice de comprometimento das Receitas Correntes Líquidas (RCL), que chegaram a R$ 8,9 bilhões em 12 meses. Segundo Rafael Fonteles, a Dívida Consolidada Líquida (DLC) caiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,5 bilhões, por isso o Governo está apto a contrair novos empréstimos para investimentos.

Respondendo aos questionamentos dos deputados, secretário da Fazenda, disse que os gastos com saúde e educação são os mais elevados do Estado, perdendo apenas para a folha de pessoal, e representaram 10% e 22% dos recursos orçamentários no primeiro quadrimestre de 2019. As despesas com o funcionalismo do Poder Executivo ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um percentual menor do que o registrado no ano passado, mas que ainda impossibilita a concessão de reajustes salariais e promoções dos servidores estaduais. Rafael Fonteles informou que, em relação ao limite prudencial da LRF, os percentuais de gastos com pessoal chegaram a 47,42% no Poder Executivo, 2,58% no Poder Legislativo, 4,49% no Poder Judiciário, 1,54% no Ministério Público e 56,03% no Estado.

Afirmou o secretário da Fazenda que o Projeto de Lei 149/2019 (Plano Mansueto), que tramita no Congresso Nacional, ajudará os Estados em relação à obtenção de novos empréstimos, mas exigirá maior controle das despesas com pessoal que não poderão mais incluir os recursos aplicados na redução do deficit da Previdência. Após a exposição, o secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Na reunião, também foram prestadas aos deputados informações sobre o Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  O deputado Evaldo Gomes (SD) parabenizou o Secretário pela apresentação e o Governo por “fazer o dever de casa” e perguntou ao Secretário sobre o valor de R$ 2,2 bi que será recebido da União, no precatório do Fundeb. “Esse valor poderá ser utilizado para pagamento de pessoal ou apenas para infraestruturação da educação no Estado”, questionou Evaldo Gomes.

O valor só poderá ser gasto com infraestrutura, uma vez que o valor é de receita única e não pode afetar despesas permanentes. Segundo ele, o Estado vai elaborar um plano de aplicação, que deve ser aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, e ser executados nos próximos anos de mandato do Governo. “Esse recurso será aplicado em modernização de escolas, capacitação, melhorias tecnológicas e pedagógica, transporte, merenda escolar e muito mais. É a maior notícia que o Piauí pode ter tido nos últimos 20 anos específico para a educação, pensando no futuro do nosso Estado”, explicou Rafael Fonteles.

Novos empréstimos – O deputado João Madison (MDB) questionou sobre o novo empréstimo já anunciados pelo Secretário, que deve chegar a Alepi em agosto, se existe a possibilidade de ser negociado em bancos privados e o que o Estado vai ganhar com isso. O deputado lembrou que, caso o empréstimo em banco privado seja concretizado, uma mudança na Constituição Estadual tem que ser feita, uma vez que está previsto apenas em bancos públicos. Rafael Fonteles esclareceu que, além do Projeto de Lei que já está na Casa, outros dois devem ser enviados.

O primeiro, segundo ele, está relacionado diretamente a uma linha de crédito para precatórios, que vai alongar as dívidas do Estado, o segundo também deve alongar as dívidas considerada curtas e caras. Segundo o Secretário, as duas primeiras são trocas de dívidas. Já a terceira é que seria uma operação de crédito nova para novos investimentos e equilíbrio das contas. “Para essa nova operação continuamos dialogando com bancos públicos e privados. O que vai pesar na decisão será a combinação de melhor taxa de juros e maior prazo e se é vinculado ao dólar ou não”, disse Fonteles.

Resultados fiscais – O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo na Casa perguntou o que resultou na redução de despesas e o que mais contribuiu para que essa redução do aumento da receita corrente líquida. Ele também questionou qual seria a efetivamente a capacidade de endividamento do Estado. Em resposta, Fonteles disse que com a redução de custeio e pessoal o Estado conseguiu economizar cerca de R$ 302 milhões numa projeção anual, revisando contrato por contrato. “Só em terceirização reduzimos cerca de R$ 50 milhões ao ano. Já o aumento no aumento da receita, continuamos com o ICMS que tem aumentado a arrecadação por conta da modernização da tecnologia”, disse o Secretário. Sobre a capacidade de endividamento, Rafael Fonteles citou os condicionantes que determinam esse endividamento e o Pedido de Verificação de Limites e Condições feito pelo Tesouro Nacional. O deputado Nerinho (PTB) que presidiu a sessão não fez perguntas, mas parabenizou Rafael Fonteles sobre as explicações e por apresentar, segundo ele, “a real situação do Estado sem esconder números ou dados”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: ALEPI