Senado

Regina Sousa avalia que condenação de Lula abre precedente perigoso

Regina Sousa avalia que condenação de Lula abre precedente perigoso

A condenação – por convicção – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de uma grande injustiça, também significa abrir um precedente cujos efeitos ninguém é capaz de dimensionar. A conclusão é da senadora Regina Sousa (PT-PI) que, na noite dessa quarta-feira (14), em pronunciamento ao plenário, alertou para os riscos que o ordenamento jurídico corre com a abertura de um precedente que contraria o que determina a Constituição: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ou seja, a prisão antes de esgotados todos os recursos legais da defesa é arbitrária. “Se acontece com ele, uma liderança mundial, não pode acontecer com outros aqui?”, questionou a parlamentar. Para ela, o espetáculo da prisão de Lula já está montado, com a mídia preparada e pronta. “O filme já tem final anunciado. TRF4 julga o recurso dia 26, entrega ao Moro talvez no mesmo dia e ele dá entrevista no Roda Viva à noite, ao vivo e em cores. Lula estará no Paraná na Caravana da Cidadania. Pode ser preso dia 26, 27 ou na Sexta-Feira Santa. Ou no dia 31, aniversário do golpe militar”, prevê. E acrescenta: “Seria simbólico fechar o golpe parlamentar civil no aniversário do golpe militar. Seria o encontro da história tenebrosa de 1964 com outra história tenebrosa em 2018, começada em 2014”. A senadora questionou a postura da presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A ministra se recusa a colocar em pauta o julgamento de um habeas corpus preventivo que impediria a prisão de Lula argumentando que “não cede a pressões”. “Pressão de quem, presidenta? O PT não foi lhe pressionar, foi pedir para pautar. Não pediu seu voto a favor”, afirmou, lembrando o encontro entre lideranças do partido e a presidenta do Supremo. “A senhora, que ficou avexada com a visita dos parlamentares do PT às claras, não se avexa em receber um presidente da República, usurpador do Poder, declaradamente corrupto, sem agenda e sem pauta, presidenta”, questionou, recordando o encontro com Michel Temer, no último sábado (10), dois dias depois de o presidente ter encaminhado uma carta para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com pareceres contrários à inclusão do nome dele no inquérito que apura se houve repasses ilegais da Odebrecht para o MDB. “Desculpa, Excelência, mas dizer que tratou de segurança pública apequena a senhora, apequena o STF e apequena a inteligência do povo brasileiro. Desse encontro eu posso pensar o que quiser”, concluiu.         Fonte: Ascom/Regina Sousa

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