Proposta assegura liberdade de pesquisa aos cientistas


O Projeto de Lei 251/19 pretende assegurar a liberdade de pesquisa e de expressão dos cientistas, que não poderão se enquadrar em apologia ou incitação a crime a manipulação científica, para fins lícitos, de qualquer substância ou produto, nem a manifestação sobre estudos realizados ou em andamento.

Assis Carvalho quer dar garantia para as pequisas em setores sensíveis

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16). O autor, deputado Assis Carvalho (PT-PI), argumenta que a legislação carece de aperfeiçoamentos para a garantia da pesquisa científica em setores sensíveis.

“A manipulação de substâncias psicotrópicas, por exemplo, causa discussão e dificuldades”, disse. “Os pesquisadores têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis em razão da falta de um dispositivo legal claro que os ampare na busca de soluções em benefício da população.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias