Projeto de lei aprovado vai evitar atrasos nas férias escolares


O plenário da Câmara de Vereadores aprovou nessa quarta-feira, 10, em duas votações, projeto de Lei Complementar nº 163/2019, da prefeitura de Teresina, que passa a não contabilizar como hora/aula a ausência de professores em sala de aula para participar de reuniões e assembleias para discutir temas referentes ao magistério.

A líder do prefeito na Câmara, vereadora Graça Amorim, disse que, dos onze itens que regem o Estatuto do Servidor Municipal, um deles garantia que os professores poderiam se ausentar por até seis vezes de sala de aula durante o ano letivo para participar de reuniões da categoria.

“Porém, essas ausências estavam interferindo na carga horária do ano letivo municipal e os alunos e também os professores tinham que estender o período e entrar nas férias para completar toda a carga horária que é estipulada pelo Governo Federal”, disse a vereadora.

O projeto aprovado hoje que entrar em consenso com a Lei Federal onde diz que a ausência de professores de sala de aula para assembleias do magistério não será contabilizada como hora/aula. “Estamos querendo nos adaptar à Lei Federal para não prejudicar o alunado e os professores”, disse Graça Amorim.

 

Fonte: Ascom