Professores realizam manifestação na Câmara de Teresina


Os professores da rede municipal de ensino de Teresina realizam, nesta quarta-feira (10), pela manhã, durante a sessão da Câmara de Vereadores, uma manifestação. O movimento é um protesto contra a proposta de alteração no Estatuto do Magistério referente ao direito de participação em assembleias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) durante seis vezes ao ano, considerando efetivo exercício de trabalho sem prejuízos ou descontos salariais.

O Projeto de Lei Complementar propõe suprimir o inciso VI do artigo 26 da Lei nº 2.972/2011 do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino de Teresina.

Os vereadores de Teresina irão votar essa proposta nesta quarta-feira.

O presidente do SINDSERM, Sinésio Soares, disse que o sindicato permanece atento às atividades da Câmara de Vereadores e da prefeitura para evitar ataques semelhantes a este que vai ser votado.

“É um alerta para a postura que terão os governos frente ao autoritarismo e os ataques aos direitos da classe trabalhadora”, diz Sinésio Soares.

Segundo o presidente do SINDSERM, já há decisões favoráveis à categoria em relação a descontos indevidos por faltas atribuídas devido participação em assembleias, o que configura ilegalidade. Segundo Sinésio Soares, inúmeros professores ganharam na Justiça o retorno dos valores retirados indevidamente e a prefeitura teve de pagar indenizações.

“Para os docentes da rede municipal a manifestação será para evitar a tentativa da gestão municipal de enfraquecer a relação da categoria com o SINDSERM. As assembleias são um espaço fundamental de discussão dos problemas da educação municipal e da luta por melhorias na qualidade de ensino”, falou Sinésio.