Presidente do TJ-PI assina contrato para conclusão do Fórum de Picos


O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, assinou nesta segunda-feira (24), contrato para a conclusão das obras do novo Fórum de Picos.

Obra iniciou em 2017

O contrato prevê a execução de serviços de conclusão da construção no novo Juizado Cível e Criminal da Comarca de Picos, em atendimento às novas demandas de uso e melhoria. A valor da conclusão dos serviços no Fórum, que já conta com 34% da obra concluída, é de R$ 6.435.949,27 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos).

OBRA JÁ INICIADA
A obra do novo Fórum de Picos iniciou em 2017 e terá dois pavimentos (térreo mais 1 andar), 5 Varas completas, 1 Juizado Cível e Criminal e 1 auditório para Tribunal do Júri.

OBRA PARADA
A construção, porém, teve que ser interrompida, em razão do não cumprimento do contrato pela empresa DANTEC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Por atraso na construção da obra, a referida empresa respondeu Processo Administrativo  no TJ-PI, sendo a mesma responsabilidade conforme Parecer No 491/2018 – PJPI/TJPI/CPPADCON. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual opinou pelo reconhecimento da inexecução parcial do Contrato no 148/2016 e pela aplicação cumulativa das penas de advertência e de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, que perfaz o total de R$ 881.839,42 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos). O Parecer foi acolhido em sua integralidade pela Secretaria Geral, mantendo a condenação. A empresa recorreu, mas teve seu recurso negado provimento.

RECOMEÇO
Com a Ordem de Serviço assinada nesta segunda-feira, as obras já deverão inciar imediatamente. O prazo de conclusão dos serviços é de 10 meses (300 dias). A Construtora RGE LTDA fará os trabalhos.

MAIS OBRAS
Nesta segunda-feira também a empresa R. Melo assinou Ordem de Serviço no TJ-PI para a obra de reforma no atual Fórum de Picos. O documento foi assinado pelo Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lope. O contrato prevê a reforma do atual prédio do Fórum para a instalação do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos.  O valor da reforma está orçada em R$ 2.887.510,27 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dez reais e vinte e  sete centavos). O prazo para conclusão dos serviços é de 10 meses.
Fonte: Ascom TJ/PI