Prefeitura de Teresina divulga nota sobre caso Belazarte


A Prefeitura de Teresina divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre o caso de irregularidades na empresa Belazarte, que presta serviços a gestão municipal. A administração municipal teresinense “considera irrelevante e provida de mera especulação a tentativa de associar à gestão municipal qualquer irregularidade ou ilegalidade na empresa, fato que está sendo discutido no âmbito judicial”.

Na Nota de Esclarecimento, a Prefeitura de Teresina informa que está a disposição para “qualquer informação ou documento relativo à contratação e execução dos serviços prestados” pela empresa Belazarte.

A Prefeitura de Teresina considera que a citada falsificação de assinatura transferindo cotas para constituir a empresa não tem nenhuma relação à administração municipal. “Cumpre à justiça a decisão sobre o caso que é de caráter eminentemente jurídico”, esclarece a nota do município.

Confira abaixo a integra da Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Teresina:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

À respeito de tentativa de envolver a Prefeitura de Teresina com eventual irregularidade legal da empresa Belazarte , cumpre esclarecer:

1. A questão mencionada de suposta falsificação de assinatura em transferência de cotas para constituição da empresa não diz nenhum respeito à Prefeitura de Teresina. Cumpre à justiça a decisão sobre o caso que é de caráter eminentemente jurídico.

2. A Prefeitura de Teresina mantém, tal qual outros entes e órgãos do Governo do Estado, contratos legais com a referida empresa após o devido e legal processo licitatório.

3. A empresa presta normalmente os serviços conforme a previsão contratual.

4. Não existe qualquer irregularidade com o processo de contratação da empresa por parte da Prefeitura. Se eventualmente existe irregularidade na constituição formal da empresa isto deve ser decidido judicialmente e não pode ser tema de questionamento da Prefeitura e nem de nenhum órgão do Governo do Estado que tenha contrato legal com a empresa.

5. A Prefeitura reitera que todos os seus processos licitatórios e respectivos contratos são feitos de forma absolutamente transparente e sob rigoroso mecanismo de controle e acompanhamento e que não é competência da municipalidade atestar ou impor qualquer irregularidade à documentos públicos que não sejam de sua esfera de atuação ou não apresentem incontestável irregularidade ou ilegalidade.

6. Desta forma, manifestando sua posição de manter à disposição qualquer informação ou documento relativo à contratação e execução dos serviços prestados pela citada empresa, a Prefeitura de Teresina considera irrelevante e provida de mera especulação a tentativa de associar à gestão municipal qualquer irregularidade ou ilegalidade na empresa, fato que está sendo discutido no âmbito judicial.

PREFEITURA DE TERESINA