Prefeita e presidente da Câmara planejam o ICMS Ecológico


A Prefeita Carmelita Castro, o presidente da Câmara Municipal, Eumadeus Pereira, a advogada Luana Castro e os secretários do Meio Ambiente, Educação, Saude e Agricultura, se reuniram nesta terça-feira (20) com a Consultora ambiental e hospitalar, Márcia Loiola, com o objetivo de realizar um planejamento para levar São Raimundo Nonato para o grupo seleto das cidades que possuem o selo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico.

Para que o município possa receber o ICMS ecológico é necessário atender a algumas exigências, como dispor em seu Plano Diretor Municipal de política e ações ambientais, possuir uma Secretaria do Meio Ambiente, preservar o meio ambiente e suas unidades de conservação, adotando restrições para o uso e desenvolvimento de atividades que possam agredir a natureza e, assim, comprometer o bem-estar da sociedade; desenvolver ações de educação ambiental e adotar uma destinação correta dos resíduos sólidos.

De acordo com a ambientalista Márcia Loiola para se alcançar a meta de tornar São Raimundo Nonato um município de ICMS ecológico é preciso um trabalho conjunto das pastas que compõem a prefeitura. “ICMS ecológico se trabalha com cooperação companheirismo, não tem como nenhuma secretaria trabalhar isolada se não, tudo vai por água abaixo”.

A prefeita Carmelita Castro falou sobre os benefícios que esse selo de ICMS ecológico trará para a cidade. “Além de preservar o meio ambiente, possibilita ao município acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, então é mais recursos para beneficiar a população”, disse a gestora.

O ICMS Ecológico obedece aos preceitos da lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008 e das alterações conforme a lei estadual nº 6581 de 23 setembro 2014, e do decreto nº 14.861, de 15 de junho de 2012, e alterações conforme decreto nº 16.445, de 26 de fevereiro de 2016.