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Ângelo Oliveira denuncia fraude milionária na prefeitura de Dom Inocêncio Um vereador do município de Dom Inocêncio, distante 610 km de Teresina, apresentou em julho denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a administração da prefeita Maria das Virgens Dias, a Virgínia (Progressistas). Ângelo Oliveira, vereador do MDB, entende que houve fraude em uma licitação milionária feita pela prefeita ainda em 2017, no primeiro ano da atual administração. Naquele período, a prefeitura lançou edital de licitação para contratação de empresa de locação de veículos para transporte escolar e outras demandas do município de Dom Inocêncio. No informativo enviado ao Tribunal de Contas do Estado, o valor global da licitação era de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais). No entanto, a empresa vencedora apresentou proposta de R$ 3.034.089,00 (três milhões, trinta e quatro mil e oitenta e nove reais), valor três vezes maior que os recursos previstos para todo o certame. De acordo com o artigo 48 da Lei de Licitações, devem ser desclassificadas as propostas com valor superior ao limite estabelecido. Apesar disso, a empresa AJA Veículos, com sede em Petrolina-PE, saiu vencedora do pregão presencial. Como se não bastasse a proposta ter sido três vezes maior que o valor global, a prefeita Virgínia homologou a licitação com outro valor, o de R$ 1.908.389,00 (um milhão, novecentos e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais). Ângelo argumenta que a licitação é uma bagunça. O valor global foi um, a proposta da empresa vencedora A prefeita Virginia é acusada pela fraude do transporte escolar foi outro e o homologado pela administração municipal foi diferente dos dois, sendo, ainda assim, maior que o valor global da licitação. “Tudo indica que existiu interesse da administração em beneficiar a empresa vencedora, o que é proibido pela lei. Precisamos saber também se a empresa contratada beneficiou, de alguma forma, a gestão municipal. Espero que os órgãos competentes verifiquem este caso grave”, afirmou. Os recursos para os serviços descritos na licitação têm diversas fontes, a maior parte delas federais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A presença vultosa de dinheiro federal no certame motivou a denúncia do vereador à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Na denúncia protocolada na PF, Ângelo afirma ainda que o edital do pregão presencial foi, aparentemente, excessivo em suas exigências, o que, em tese, restringiu o caráter competitivo e pareceu ser um direcionamento para que a AJA Veículos saísse vencedora. A reportagem do PARLAMENTO PIAUÍ tentou contato com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dom Inocêncio através do telefone (89) 3580 1331. A Telemar informou que não era possível completar a chamada para o número discado. Esse numero consta no informativo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE. Segue abaixo alguns dos documentos apresentados pelo vereador Ângelo Oliveira para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
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