PEC 45 vai trazer mais recursos para os Estados e municípios


Deputado federal Júlio César (PSD-PI)

O compartilhamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai trazer mais recursos para os Estados e municípios com baixo impacto para a União. A afirmação é do deputado federal Júlio César (PSD-PI), autor de emenda à PEC 45 da Reforma Tributária para que a CSLL volte a ser compartilhada com os entes federativos. “No passado essa contribuição era tirada do Importo de Renda da Pessoa Jurídica e compartilhada pelos três entes federados e para os fundos constitucionais”, explica o parlamentar piauiense.

Segundo cálculos apresentados pelo deputado – que participou nesta terça-feira (1) de audiência pública na comissão especial que analisa concessões de subsídios tributários, financeiros e de créditos concedidos pela União aos Estados e municípios, entre 2003 e 2018 –, esse compartilhamento representará R$ 19 bilhões para os municípios; R$ 17 bilhões para os Estados e R$ 2,5 bilhões para os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Eu propus parcelar pelos próximos cinco anos para que o governo não abdique. O intuito é que compartilhar como no passado como forma de revisão do pacto federativo, usando o mesmo critério do FPM e FPE (Fundo de participação dos municípios/Estados)”

Na reunião desta terça-feira, o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fez uma análise sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O Brasil possui litígios que correspondem à praticamente metade do PIB brasileiro. Na época da vigência da CPMF houve nenhum litígio. Além disso, foi um instrumento eficiente de combate à sonegação. Na época em que eu estava na Receita, flagramos movimentações financeiras de empresas inativas e de pessoas isentas que moviam milhões de reais.”

Júlio César reforçou que a recriação da contribuição com novo modelo de alíquotas, geraria cerca de R$ 150 bilhões ao Tesouro. “Acho que a CPMF é o imposto mais justo, mais barato e rápido de implantar.”