A Prefeitura de Teresina tem trabalhado para a melhoria e a ampliação da cobertura do saneamento básico na capital. Por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), os trabalhos têm sido constantemente acompanhados e monitorados. A Agência é responsável pela avaliação da qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos pela subconcessionária Águas de Teresina.

No exercício da sua competência regulatória, a ARSETE pratica fiscalização direta e indireta para inspecionar as obras de expansão e reparo nas redes, bem como as estruturas físicas afetas à prestação dos serviços e o cumprimento das metas previstas nos contratos e no Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

Em cumprimento à programação do Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto 2022/2023 (PAFAE), a equipe técnica da Agência tem seguido um cronograma que inclui várias regiões das zonas urbana e rural do município. O trabalho envolve Estações de Tratamento de Água, de Esgoto, Elevatórias e poços. Nas visitas, são minuciosamente checadas a qualidade da água, a manutenção e limpeza dos reservatórios, a eficiência das estações de esgoto, troca de bombas, limpeza de rede, de poços de visita, dentre outros.

No âmbito da fiscalização indireta, a ARSETE também faz a avaliação e acompanhamento dos dados contidos nos relatórios mensais enviados pelos prestadores de serviços. Esses documentos contêm informações essenciais acerca de todas as atividades realizadas na cidade durante o período referenciado.

Ao regular a realização de serviços públicos delegados a particulares, as agências reguladoras assumem um papel importante frente aos direitos fundamentais, garantindo o cumprimento de regras e diretrizes que elevam a qualidade do atendimento às demandas da coletividade.

O cronograma completo do plano de fiscalização 2022/2023 pode ser visualizado no link: arsete.pmt.pi.gov.br.

Confira a lista dos locais visitados no mês de junho:

Fonte: PMT