A governadora Regina Sousa abre na próxima quarta-feira (1º de junho), o seminário "Regionalização do Saneamento Básico no Piauí", promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). A abertura está marcada para às 9h, na sede da APPM, no bairro São Pedro, em Teresina.

Durante o seminário, os prefeitos dos 224 municípios piauienses vão poder conhecer os detalhes e discutir temas relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa.

A Microrregião de Água e Esgoto do Piauí exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Após estudo sobre a viabilidade técnica e aprovação da proposta pelo Legislativo, o Governo do Estado busca se adequar ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico - estabelecido pelas Leis Federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o País precisa alcançar nos próximos 11 anos - até 2033 – perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos.

O custo dessa adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será da ordem de R$13,7 bilhões.

Além dos prefeitos, deputados e senadores convidados, participam do seminário o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho; o presidente da APPM, prefeito Paulo César; o diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires; o diretor-presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, e o secretário de Governo, Antonio Neto, que estão engajados na criação da MRAE.

SEMINÁRIO: REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO PIAUÍ
Data: 1º de junho de 2022
Local: Auditório da APPM
Horário: 9h – 12h

Programação:
9h – Solenidade de abertura
Com a Governadora do Piauí, Regina Sousa; Presidente da ALEPI, Deputado Estadual Themístocles Filho; Presidente da APPM, Prefeito Paulo César; Secretário de Governo, Antonio Neto; Diretor Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires; Diretor Presidente da Agespisa, Leonardo Sousa; Diretor Geral da Agrespi, Samuel Ribeiro.

9h30 à 10h - Painel 1
Panorama Nacional da Regionalização do Saneamento Básico e a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE
Palestrantes:
Wladimir António Ribeiro – Advogado e consultor jurídico especialista em consórcios públicos e outras formas de cooperação federativa, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
Rudinei Toneto Júnior - Professor doutor titular da Universidade de São Paulo, coordenador de Projetos da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace

10h - Debate (30 min)

10h30 - coffe break (20 min)

10h50 às 11h20 - Painel 2
Regionalização e Prestação Direta: o modelo autorizado pela LC nº 262/2022 do Piauí
Palestrante:
Wladimir António Ribeiro 

11h20 - Debate (30 min)

Conclusões

Encerramento

Fonte: SEGOV