O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição que retira os trabalhadores da saúde e educação da lista dos servidores que podem ter os reajustes salariais congelados. O congelamento foi aprovado através de um Projeto de Lei Complementar que já tramitou no Senado e foi encaminhado para apreciação da Câmara de Deputados.

O texto do Projeto de Lei estabelece a suspensão do reajuste de salários dos servidores por 18 meses, como uma contrapartida para que o auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios pudesse acontecer para minimizar os efeitos da Covid-19. Com isso, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. A estimativa é de que a medida resulte em uma economia de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Para Flávio Nogueira, os servidores da saúde e educação têm sido bastante sacrificados, trabalhando exaustivamente, inclusive arriscando suas vidas, no enfrentamento da pandemia. “Compreendemos que a proibição do reajuste salarial para esses trabalhadores se baseia em obter recursos e espaço no orçamento para financiar o novo auxilio emergencial. No entanto, precisamos proteger e excetuar aqueles profissionais que estão no front desta pandemia, salvando e preservando a vida dos brasileiros: os trabalhadores da área da saúde. Profissionais estes que têm como dever atender pessoas infectadas sem que, muitas vezes, tenham consigo equipamentos adequados para a sua própria proteção, arriscando as suas vidas e, por consequência, as de seus familiares”, pondera.

O parlamentar lembrou ainda que muitos Estados já optaram pelo retorno das aulas presenciais, tanto na rede pública quanto na privada e que, apesar de em menor número, crianças podem ser vetores de contaminação aos profissionais da educação.

Flávio Nogueira usou os dados dos boletins epidemiológicos da Covid-19, divulgados pelo Ministério da Saúde, os quais informam que, desde o início da pandemia, 8.774 crianças de zero a cinco anos já foram hospitalizadas em estado grave por Covid-19, no Brasil. Desse total, 1.208 crianças foram internadas apenas em janeiro e fevereiro de 2021. “Apresentei essa emenda e acredito que teremos a aprovação dos nossos pares, que irão reconhecer a vulnerabilidade a que esses servidores estão expostos nessa pandemia”, pontua.

Fonte: Assessoria parlamentar