O deputado Dr. Vinícius (PT) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), voto de pesar pelo falecimento do menino Rafael Lira, filho dos médicos Ricardo Matias e Laysa Lira, vítima de dengue hemorrágica.

"Que esse caso sirva de alerta para a população desse cuidado que devemos ter com os reservatórios de água parada. O índice de dengue hemorrágica no nosso estado está aumentando", alertou.

O pequeno Rafael Lira, filho dos médicos Ricardo Matias e Laysa Lira, mais uma vítima da dengue
Foto: Arquivo pessoal


O parlamentar destacou a importância da vacina, que pode ser agendada pelo site https://vacinateresina.fms.pmt.pi.gov.br. Dr. Vinícius também lamentou o fato de que alguns pais agendam a vacinação, mas não levam os filhos. "Ontem teve falta de mais de 20 crianças, ocupando vagas de crianças que poderiam ter sido vacinadas", lamentou Dr. Vinícius.



O presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), e o deputado Marden Menezes (Progressistas) também lamentaram o falecimento da criança. Franzé Silva determinou que os canais de comunicação da Assembleia realizem uma campanha de conscientização sobre o combate à dengue. 

Veto total - A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, do Governo do Estado, Mensagem de Veto Total ao projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no Estado. A matéria foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (8) da Casa legislativa.

O executivo explica que o projeto de lei é inconstitucional por não fixar um prazo de aplicação à pessoa penalizada, visto que nenhuma pena é perpétua no Brasil. “A aptidão do condenado para ser investido em cargo ou contratado em emprego público após o cumprimento ou extinção da pena aplicada ou mesmo após a concessão da reabilitação criminal prevista no art. 94 do Código Penal atenderiam ao princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana”, diz a mensagem do governador.

 

O Governo explica que após o cumprimento da pena, um condenado não pode mais ser proibido de fazer parte do serviço público estadual. “Não é compreensível admitir uma punição administrativa de interdição de direitos de caráter eterno.  [...] A Proposição incide em irremissível vício de constitucionalidade por configurar uma punição ilimitada ao condenado que já tiver quite com a Justiça Criminal, indo de encontro ao art. 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal”.

 

Imóvel – O deputado Francisco Limma (PT) elaborou Indicativo de Projeto de Lei para que o Executivo permita o uso de imóvel público, localizado na cidade de Picos, pela Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Piauí (Apaesp).

 

“Dentre as ações desenvolvidas a partir do espaço, estão doações de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar da zona urbana de Picos, através de programas institucionais como o Programa de Alimentação Saudável (PAS) e PAA executados em parceria com o Governo do Estado”.

 

Licitação – Francisco Limma também protocolou na Alepi projeto para um criar novo critério de desempate nas licitações, que seria: “empresas que tenham, nos seus quadros de empregados, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas retiradas de situação análoga à de escravo ou pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional”.

 

Campanhas – Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou matéria propondo a instituição da campanha Maio Laranja, a qual é dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O parlamentar também propõe a criação do Maio Amarelo, destinado a ações de prevenção e conscientização para redução de acidentes no trânsito.

 

Teste do bracinho – Gracinha Mão Santa, deputada pelo PP, propôs a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (teste do bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade. “Em razão do aumento do número de casos de hipertensão arterial em crianças, o teste do bracinho mostra-se uma medida simples e eficaz para diagnosticar as crianças que começam a ter aumento da pressão sanguínea”, explica.

 

Requerimentos – Gracinha Mão Santa também apresentou três requerimentos na sessão plenária desta quarta-feira. O primeiro cobra do Governo do Estado informações sobre a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí). O segundo requer a autorização da Alepi para realização de sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O último solicita registro em ata de Nota de Pesar pelo falecimento de José de Arimateia do Nascimento Soares, conhecido como Téa Soares.

 

Homenagens – Foram apresentados na sessão plenária diversos projetos de decretos legislativos para concessão de Título de Cidadania. A honraria deve ser entregue a Jucier Alyson Alves dos Santos, Christiane Araújo Fonteles Vasconcelos, João Rodrigo de Luna e Silva, Adolpho Henrique Soares Cardoso e Alexsandra de Sousa Alves da Silva.

 

Ziza Carvalho (MDB) propôs ainda a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Ministro Evandro Lins e Silva” a Carmem Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

Fonte: ALEPI