Ministro do STF libera para julgamento denúncia contra Ciro


A denúncia contra o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, e de mais três deputados

STF vai decidir sobre o julgamento do senador piauiense

federais do PP, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi liberada para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro do STF, Edson Fachin.

Os quatro políticos do PP são denunciados pelo crime de organização criminosa.

A reportagem foi publicada pelo G1.

Confira abaixo a matéria:

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP pelo crime de organização criminosa.

Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.

O eventual recebimento da denúncia pelos ministros não significa que os políticos são culpados. A partir da abertura da ação penal, provas deverão ser colhidas e testemunhas, ouvidas. Depois, os políticos serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.

A Segunda Turma da Corte analisará os fatos em relação a quatro parlamentares reeleitos em 2018 e que, por isso, continuam com direito ao foro privilegiado:

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB);

Deputado Arthur Lira (AL);

Deputado Eduardo da Fonte (PE);

Senador Ciro Nogueira (PI).

Os quatro políticos negam as acusações. Saiba mais abaixo as versões de cada um deles sobre o caso.

Os políticos do PP foram denunciados em setembro de 2017. À época, 12 pessoas do partido foram acusadas no mesmo inquérito. Fachin, porém, enviou à primeira instância da Justiça Federal em Brasília as apurações em relação a quem não tem direito a foro privilegiado.

Não há data para o julgamento. Compõem a Segunda Turma do Supremo: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Denúncia

Segundo a PGR, desde 2004, os políticos filiados ao PP voltaram-se à arrecadação de propina de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministérios das Cidades, entre outros.

“O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 380,9 milhões”, sustenta a denúncia apresentada pela PGR.

Além disso, acrescentou a procuradoria, os crimes praticados pela suposta organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), diz a PGR, estimou-se que a atuação do grupo na Petrobras causou prejuízos que podem chegar a R$ 29 bilhões.

Conforme a PGR, a suposta organização criminosa adquiriu “caráter transacional”.

Versões

Saiba as versões dos políticos:

Eduardo da Fonte nega as acusações. Afirma que se trata de denúncia “manifestamente abusiva” que não descreve os elementos que levariam à ocorrência do crime de organização criminosa.

Aguinaldo Ribeiro também argumenta que não há provas na denúncia. O deputado diz que a acusação busca “criminalizar o ato político e o partido político”.

Arthur Lira também afirma que não há na denúncia descrição de como funcionaria tal organização criminosa e sustenta que a acusação é baseada apenas na palavra de delatores “as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”.

Ciro Nogueira diz que não há indícios que justifiquem a continuidade das apurações sobre o crime organização criminosa. O senador sustenta que não há “relação de causalidade de tal atividade política com algum ato ilícito (…) motivo pelo qualquer se impõe a consideração de tal teoria acusatória para o fim tão somente de reforçar a inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”.

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1