Líder do Governo gostou dos projetos aprovados antes do recesso


Deputado Francisco Limma

Mais de 20 projetos de lei foram votados em Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Piauí nesta segunda-feira (15). A votação foi resultado de um esforço concentrado das comissões para limpar as pautas do primeiro semestre antes do recesso, a partir do dia 17 de julho. De acordo com o líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), o saldo foi positivo.

Dentre as matérias aprovadas, o parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 10/19, do Governo do Estado, que pede autorização do Poder Legislativo para alienação de imóveis pertencentes ao domínio público. “São imóveis ociosos que passarão a integrar o Fundo Estadual da Previdência. Trata-se de uma política estratégica do Governo Estadual para reduzir o déficit da Previdência, que passa de 1 bilhão”, explica.

O deputado pontuou ainda sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão para arcar com o pagamento de precatórios. “Esses recursos serão utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios. O Governo teria que desembolsar, a partir de 2020, R$ 300 milhões por ano para os precatórios. Antecipar o prazo é muito bom para os servidores que têm precatórios a receber e é bom para o Governo, que tem a possibilidade de alongar o período de pagamento e reduzir os encargos”, esclarece o deputado petista.

Outro projeto se trata da concessão de uso precedido de obra pública dos imóveis do Centro de Convenções, em Teresina; do Hotel Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e do Terminal Turístico de Barra Grande. “Serão abertos os processos de parceria público-privada para implementar as ações e os investimentos necessários para operar e modernizar os imóveis”, conclui Limma.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom