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Governador envia mensagens propondo aumento do ICMS e Criação do Fundo de Segurança

Governador envia mensagens propondo aumento do ICMS e Criação do Fundo de Segurança

WDA Assembleia Legislativa recebeu três mensagens do governador Wellington Dias, que foram lidas na sessão de hoje (15), propondo aumento do ICMS sobre a venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes, a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí e vetando parcialmente Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Educação no Campo. A mensagem 17/2015, que trata sobre o projeto de Lei 08/2015, prevê que as alíquotas do ICMS relativas a comercialização de bebidas alcoólicas, à exceção de aguardente de cana, serão de 27% até dezembro deste ano e de 29% a partir de primeiro de janeiro de 2016. A mensagem estabelece ainda elevação em dois pontos percentuais na alíquota de ICMS sobre operações internas com combustíveis. A mensagem 19/2015 trata da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública destinado a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras e cobertura de demais despesas da Secretaria de Segurança, das Polícias Civil e Militar. O Fundo será formado com recursos do tesouro estadual e de convênios com a União, Estados e Municípios ou entidades não governamentais, dentre outras fontes. A mensagem 18/2015 dispõe sobre o veto parcial ao artigo 6º do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Educação no Campo. O artigo estabelece a formação de turmas de alunos de diferentes idades e graus de conhecimento, o que foi considerado uma imprecisão pelo Governo do Estado. A justificativa do veto diz que devem ser colocados numa mesma sala de aula alunos de faixa etária e conhecimentos similares.

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