Franzé Silva fala sobre consulta ao STF sobre as aposentadorias


A situação das aposentadorias do Estado foi tema do discurso do deputado estadual Franzé Silva (PT) nesta quarta-feira (8) na tribuna da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, o Piauí tem um déficit na área da Previdência orçado em mais de R$ 1 bilhão/ano, que compromete as finanças do Estado. Esse déficit levou o Piauí a ter uma massa de aposentados que não tem uma base financeira para sustentar o dia a dia do pagamento dessas pessoas.

O parlamentar explicou que essa situação foi decorrente do fato de que em 1992, os servidores do Estado eram ligados ao sistema celetista e que na época foi uma boa saída porque o Estado teve uma boa economia nas finanças. Em contrapartida, passou a ter a responsabilidade de, no futuro, aposentar esses servidores, que passaram ser servidores públicos.

“O que aconteceu é que os servidores mudaram de regime por uma lei estadual e apareceram grupos de advogados que convenceram servidores aposentados e ativos para que pudessem receber o que lhes era de direito na Justiça e o Estado foi penalizado”, lembrou o deputado.

Franzé acrescentando que o Supremo Tribunal Superior (STS) disse que o Estado do Piauí deveria pagar o FGTS e todos os direitos trabalhistas àqueles servidores que recorreram à Justiça.

O parlamentar disse ainda que no Piauí existem hoje 75% dos servidores, que estão na mesma situação dos empregados públicos que ganharam na Justiça o direito de voltar a ser servidores públicos.

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) informou que recebeu no dia de ontem (7), uma comissão de funcionários públicos que estão inseguros em relação ao tema.

“Como parlamentar, tenho a obrigação de buscar a defesa dos interesses da população e eu me coloquei à disposição dos funcionários. Estamos aqui para colaborar no que for preciso e necessário. O que não podemos é deixar que os funcionários tenham prejuízos”, justificou o deputado Evaldo Gomes, acrescentando que o sistema de Previdência Nacional, hoje um grande gargalo para qualquer Governo.

O deputado Franzé Silva reiterou essa situação de servidores aposentados deixou o Estado com um déficit de quase um bilhão de reais e que isso cria o problema do desequilíbrio financeiro no Estado e que prejudica as políticas públicas não terem recursos suficientes, sendo necessário pegar recursos do Tesouro para complementar aposentados inativos.

“O que o Governo do Estado fez foi, após essas ações, uma consulta para saber do STF o que o Estado deve e pode fazer em relação a esse situação de aposentados e os que estão para se aposentar”, argumentou Franzé Silva.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: ALEPI