Desembargador confirma decisão da Câmara de cassar prefeito


O Tribunal de Justiça do Piauí, através do desembargador José James Gomes Pereira, confirmou o decreto legislativo que cassou o prefeito de Manoel Emidio, Zé Medeiros. Havia uma decisão do desembargador Hilo de Almeida sousa que suspendia a decisão que foi tomada pelos vereadores do município.

Magistrado confirmou a decisão da Câmara de Vereadores

O desembargador José James avaliou o mandado de segurança que foi impetrado pelo presidente da Câmara de Manoel Emídio, vereador Zé Custódio. O parlamentar fez a alegação que o prefeito Zé Medeiros havia sido reintegrado ao comando da prefeitura quando estava afastado devido ao processo de impeachment. O vereador Zé Custódio argumentou, ainda, da lisura que foi a decisão do legislativo municipal.

O desembargador José James considerou que “o ato questionado no recurso de agravo diz respeito a uma decisão tomada pela Câmara de Vereadores do Município de Manoel Emídio/PI. Trata-se, pois, de decisão interna corporis, impedindo a atuação do Poder Judiciário neste caso, haja vista a inexistência de vícios de ilegalidade a ser sanado”.