Congresso perde prazo para aprovar o Voto Distrital Misto para 2020


Os projetos que envolviam mudanças eleitorais que tramitavam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados deveriam ser aprovados até esta sexta-feira (04), do contrário, as mudanças não poderão vigorar nas próximas eleições municipais de 2020. Um dos projetos em debate se trata da implantação do voto Distrital Misto, que afetaria diretamente as eleições municipais de Teresina, caso fosse aprovado.

Talíria Petrone foi responsável pela não aprovação do voto distrital misto

A discussão sobre a implantação do voto distrital misto ganhou força recentemente após a divulgação de um estudo produzido pelo grupo de trabalho coordenado pelo ministro Luís Roberto Barros, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O documento foi entregue a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, que se mostrou simpático às alterações propostas pelo projeto. A implantação do voto distrital misto era um dos pontos que precisariam ser aprovados um ano antes do pleito para que já vigorassem nas eleições municipais do próximo ano.

A reforma proposta estabelece que o voto distrital misto seja implantado já nas próximas eleições do ano de 2020, para cidades com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Teresina.

A vereadora Graça Amorim (PSDB), trouxe recentemente o assunto para ser discutido em plenário. A líder do prefeito na casa legislativa criticou a possibilidade de o voto distrital misto já ser implantado nas próximas eleições, caso fosse aprovada. A proposta que já tramita no Congresso Nacional há algum tempo, foi revivida no mês de agosto pelo líder da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O voto distrital misto recebe esse nome por ser uma mesclagem entre o sistema majoritário e o sistema proporcional. Dessa forma, os eleitores de Teresina teriam direito a dois votos: um para o partido e outro para o candidato, consequentemente, metade dos vereadores seria eleita pela disputa entre distritos, já a outra metade seria eleita de acordo com as listas partidárias.

A possibilidade de mudanças já para o próximo pleito gerou muitas discussões na Câmara Municipal de Teresina. Os vereadores argumentaram que recentemente já ocorreram alterações significativas na formação de chapa dos municípios, e que por conta disso, uma nova mudança para entrar em vigor já no ano de 2020 só prejudicaria ainda mais os partidos.

Na última terça-feira o projeto foi novamente colocado em pauta na Câmara Federal, mas devido a uma solicitação de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL), o projeto foi retirado de pauta. A postergação da análise do projeto inviabilizou a possibilidade do mesmo já entrar em vigor já nas eleições de 2020, isso porque o projeto deveria ser aprovado com até um ano de antecedência antes do pleito, o prazo máximo para a aprovação do projeto seria nesta sexta-feira (04), o que não aconteceu.

O ponto defendido pela parlamentar foi a necessidade de ampliação de mulheres na política e não a retirada dos direitos já conquistados, como propunha o projeto debatido. Segundo a deputada, as cotas de 30% pertencentes as mulheres dentro do parlamento seriam retiradas. Apesar de diversas contestações por parte de outros parlamentares, o projeto foi de fato retirado de pauta. O pedido foi acatado e retirado por acordo dentro da casa legislativa.

O projeto tem previsão para ser debatido já na próxima semana. Mas de uma coisa já sabemos, caso seja aprovado ainda esse ano, o voto distrital misto só terá validade a partir das eleições de 2022.